ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-3-2006.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste,
Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael
Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone e Valdir Caetano. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos
235, 236, 237, 238 e 239/06 (Processos nos 0864, 0865, 0868, 0869 e
0871/06, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de
Providência nos 231, 233, 234 e 252/06 (Processos nos
0851, 0862, 0863 e 0913/06, respectivamente); pelo Vereador Aldacir Oliboni, os
Pedidos de Providência nos 246, 247, 248, 249 e 250/06 (Processos nos
0887, 0888, 0889, 0890 e 0891/06, respectivamente); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo o Pedido de Providência nº 255/06 (Processo nº 0930/06); pelo
Vereador Carlos Comassetto, os Pedidos de Providência nos 261 e
267/06 (Processos nos 0956 e 0981/06, respectivamente); pelo
Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos 244 e
266/06 (Processos nos 0885 e 0980/06, respectivamente); pelo
Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/06 (Processo
nº 0077/06); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Providência nº 254/06 (Processo
nº 0919/06); pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 232/06
(Processo nº 0852/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/06 (Processo nº
0997/06); pelo Vereador Haroldo de Souza, o Pedido de Providência nº 229/06
(Processo nº 0849/06); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providência
nº 263/06 (Processo nº 0977/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/06
(Processo nº 0945/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providência nos 243, 253, 258 e 259/06 (Processos nos
0884, 0918, 0943 e 0944/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen,
os Pedidos de Providência nos 240, 256 e 268/06 (Processos nos
0872, 0941 e 0986/05, respectivamente); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o
Projeto de Resolução nº 083/05 (Processo nº 2220/05); pela Vereadora Maria
Celeste, os Pedidos de Providência nos 230, 264 e 265/06 (Processos
nos 0850, 0978 e 0979/06, respectivamente) e o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/06 (Processo nº 0967/06); pela Vereadora Margarete Moraes,
o Pedido de Providência nº 257/06 (Processo nº 0942/06) e os Projetos de
Resolução nos 144/05 e 026/06 (Processos nos 6940/05 e
0032/06, respectivamente); pelo Vereador Nereu D'Avila, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 022, 023 e 034/06 (Processos nos 0673,
0674 e 0908/06, respectivamente); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de
Providência nº 251/06 (Processo nº 0912/06); pelo Vereador Professor Garcia, o
Pedido de Providência nº 245/05 (Processo nº 0886/05). Também, foram apregoados
os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 141/06, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 006/06 (Processo nº
0934/06); de nº 142/06, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 005/06
(Processo nº 0933/06); de nº 164/06 (Processo nº 1077/06), informando que se ausentará
do Município das sete horas às vinte e uma horas e trinta minutos do dia oito
de março do corrente, quando participará de reunião do Movimento Brasil Competitivo,
a ser realizada em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
120, 123, 124 e 125/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10020515,
10020787, 10045812 e 10045790/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de
cópias das Atas da Quarta e Quinta Sessões Ordinárias, que, juntamente com as
Atas da Sessão de Instalação da Segunda Sessão Legislativa Ordinária e da
Primeira, Segunda e Terceira Sessões Ordinárias, foram aprovadas, constatada a
existência de quórum deliberativo. Após, o Senhor Presidente registrou as
presenças do Arcebispo Dom Dadeus Grings, da Arquidiocese de Porto Alegre, do
Deputado Estadual Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, e da Senhora Cláudia Alfama, intérprete da Língua
Brasileira de Sinais, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e
informando que Suas Senhorias se encontram nesta Casa para divulgação da
Campanha da Fraternidade de dois mil e seis. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldacir Oliboni, que saudou os
visitantes, ressaltando
que a Igreja Católica busca a discussão com a sociedade por meio da Campanha da
Fraternidade. Em relação ao assunto, salientou a importância do engajamento da
Câmara Municipal de Porto Alegre nessa Campanha, lembrando que o tema deste ano
é “Fraternidade e Pessoas com Deficiência” e que, no ano passado, foi criada
neste Legislativo uma Comissão Especial sobre políticas públicas voltadas a
pessoas portadoras de deficiências. Na ocasião, o Vereador Aldacir Oliboni
procedeu à entrega, ao Arcebispo Dom Dadeus Grings, de cópia do relatório final
da Comissão Especial constituída nesta Casa, no ano de dois mil e cinco, para
tratar de políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Arcebispo Dom Dadeus
Grings, que discorreu a respeito dos objetivos da Campanha da Fraternidade
deste ano, procedendo à leitura do texto bíblico do apóstolo São Marcos, do qual
foi retirada a frase “levanta-te, vem para o meio”, que é o lema dessa Campanha.
Ainda, pronunciou-se a respeito das dificuldades enfrentadas pelos portadores
de necessidades especiais e da importância de políticas públicas que favoreçam
a inclusão social dessas pessoas. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores Ervino Besson, Raul Carrion, Elói Guimarães,
Maria Celeste, Professor Garcia, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen e
Bernardino Vendruscolo, que se manifestarem acerca do tema abordado pelo
Arcebispo Dom Dadeus Grings. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Na
oportunidade, por solicitação dos Vereadores João Antonio Dib, José Ismael
Heinen e João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma, respectivamente, ao Senhor Mário Cardoso Jarros, falecido ontem, ao
General Luiz Alfredo Reis Jeffe, falecido no dia quatro de março do corrente, e
ao Senhor Antônio João Bianchini, falecido hoje. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Deputado Estadual Fernando Záchia, que enfocou as relações de cordialidade
mantidas entre os Legislativos Estadual e Municipal, destacando a importância
da Câmara Municipal de Porto Alegre como órgão norteador da política gaúcha.
Nesse sentido, convidou a todos para participarem do fórum de debates a ser
constituído na Assembléia Legislativa do Estado, tendo como objetivo a busca de
alternativas para solução dos principais problemas do Rio Grande do Sul. Às
quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas, constatada a existência de quórum.
Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria Celeste pronunciou-se em relação ao Dia
Internacional da Mulher, comemorado no dia oito de março, tecendo considerações
a respeito da greve promovida por mulheres operárias nos Estados Unidos, há
cento e quarenta e nove anos, as quais reivindicavam redução da jornada de
trabalho e morreram queimadas durante esse protesto. Também, externou sua
preocupação sobre os altos índices de violência contra a mulher. O Vereador Ibsen
Pinheiro saudou a presença nesta Casa do Deputado Estadual Fernando Záchia,
lembrando a identidade de idéias e a convivência na vida pública compartilhada
entre eles. Ainda, manifestou-se acerca do amadurecimento democrático por que
passa o País, declarando que este é o momento da implementação de uma reforma político-institucional
para superar a crise social vigente no Brasil e que os mecanismos da
representação parlamentar devem ser aperfeiçoados. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Nereu D’Avila manifestou-se contrariamente ao possível gesto de racismo
praticado pelo zagueiro Antônio Carlos, do Esporte Clube Juventude, na partida
de futebol realizada ontem contra o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense,
comentando matéria publicada no jornal Zero Hora de hoje, intitulada “Vaias
para o capitão Antônio Carlos”. Ainda, noticiou que apresentará Moção de
Repúdio ao gesto desse jogador. O Vereador João Antonio Dib pronunciou-se a
respeito das discussões realizadas neste Legislativo, as quais tratam da
possibilidade de cercamento dos parques da Cidade, questionando se há recursos públicos
para implementar essas obras. Além disso, externou sua posição crítica quanto
aos aumentos no preço da gasolina, alegando que não há justificativas para
esses reajustes, uma vez que o Brasil exporta gasolina a preços mais baixos do
que o vendido no mercado interno. A seguir, o Vereador Luiz Braz formulou
Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão,
para que os Senhores Vereadores possam participar dos atos fúnebres referentes
ao velório do Senhor Mário Cardoso Jarros, realizados no Salão Adel de
Carvalho. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell criticou
a atuação do Senhor Beto Moesch na direção da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, afirmando que as praças e parques da Cidade não estão recebendo a
necessária manutenção. Também, relatou excesso de barulho enfrentado por
porto-alegrenses que residem próximo a bares e similares, asseverando que o
volume do som utilizado nesses estabelecimentos não é fiscalizado pelos órgãos
públicos responsáveis por essa área. Na
ocasião, foi apregoado o Ofício nº 013/06, deferido pelo Senhor Presidente, de
autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo no Foro Internacional “Dignidad sin pérdida:
estrategias educativas y sociales para la niñez jornalera agrícola migrante”,
na Cidade do México, México, do dia seis ao dia nove de março do corrente.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo divulgou a Cartilha de
Parcelamento do ITBI, elaborada por seu Gabinete em conjunto com a Secretaria
Municipal da Fazenda. Da mesma forma, registrou ter protocolado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 037/06, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e
containeres nas vias públicas de Porto Alegre, solicitando a colaboração dos
Senhores Vereadores para o aperfeiçoamento e aprovação dessa proposta. O
Vereador Aldacir Oliboni declarou que no ano passado foram reduzidas as verbas
públicas destinados à área da saúde em Porto Alegre, destacando os prejuízos
dessa medida para o atendimento médico oferecido à população. Ainda, informou
que as prioridades elencadas para esse setor pelo Programa de Orçamento
Participativo não têm sido cumpridas, sugerindo à Comissão de Saúde e Meio
Ambiente que promova reunião, com a participação do Secretário Municipal de
Saúde, a respeito do assunto. A seguir, o Senhor Presidente registrou a
presença do Deputado Estadual Reginaldo Pujol, patrono da Escola de Samba
Estado Maior da Restinga. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Manuela d’Ávila abordou
declarações hoje efetuadas pelo Deputado Estadual
Fernando Záchia, convidando este Legislativo a colaborar na busca de soluções
aos problemas do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, afirmou que a crise
econômica enfrentada pelo Estado resulta da gestão do Governador Germano
Rigotto e anunciou a indicação, pelo PCdoB, da Senhora Jussara Cony como
candidata à Vice-Governadora nas eleições estaduais deste ano. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei sugeriu o nome do Senhor Ary José
Vanazzi como
candidato do PSB a Vice-Governador nas eleições de outubro do corrente e
informou que representará esta Casa nas manifestações programadas para os dias
sete e oito do corrente mês, em Brasília, pela regulamentação da Emenda
Constitucional nº 047/03. Finalizando, defendeu o
trabalho desenvolvido pelo Senhor Hugo Chávez como Presidente da Venezuela. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 044/05, discutido pelos Vereadores
Professor Garcia e Carlos Comassetto, e 002/06, discutido pelo Vereador Raul
Carrion, os Projetos de Lei do Legislativo nos 150/04, discutido
pelos Vereadores Márcio Bins Ely e João Antonio Dib, 094/04, 330/05, 001, 008,
015, 016, 018 e 026/06, os Projetos de Resolução nos 158 e 159/05,
003, 004, 008, 009, 010, 014, 017, 019, 032, 038, 042, 045, 046, 049, 050, 053
e 013/06, este discutido pelos Vereadores Raul Carrion e Carlos Comassetto, 047
e 048/06, discutidos pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do Executivo
nº 001/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 113/01, 331/05, 009, 013, 017, 019 e
010/06, este discutido pelo Vereador Professor Garcia, os Projetos de Resolução
nos 061/05, 001, 002, 006, 007, 012, 016, 018, 030, 033, 040, 041 e
051/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães lembrou o
assassinato do ex-Prefeito de Santo André – SP, Celso Augusto Daniel, ocorrido
em dois mil e dois, comentando declarações de familiares desse político, que
estariam saindo do País em decorrência de ameaças sofridas por buscarem o
esclarecimento desse crime. Ainda, afirmou que essa situação representa um retrocesso
democrático, por demonstrar a incapacidade do Estado em garantir a segurança do
cidadão. O Vereador Ervino Besson replicou críticas feitas ao Secretário Beto
Moesch pelo Vereador Adeli Sell, em Comunicações, asseverando que freqüentemente
mantém contatos com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo atendido de
forma atenta e cordial. Também, comentou matéria de hoje do jornal Zero Hora,
intitulada “Fim de semana sangrento nas estradas”,
solicitando mais responsabilidade dos motoristas e uma maior valorização da
vida humana. Após, o Vereador Aldacir Oliboni procedeu à entrega, à Mesa
Diretora, de correspondência recebida da Associação Hospitalar Vila Nova, a
qual informa sobre atrasos no repasse, pelo Governo Estadual, de valores
determinados em convênio para atendimento, por essa instituição, de pacientes
oriundos do sistema prisional do Estado. Ainda, formulou Requerimento verbal,
no sentido de que esta Casa solicite ao Governo Estadual o repasse dos valores
devidos à Associação Hospitalar Vila Nova, tendo o Senhor Presidente informado
que irá consultar a Mesa Diretora a respeito do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion registrou a realização, em Porto Alegre, da “II
Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural”,
destacando a relevância desse evento para a definição de uma política fundiária
no Brasil. Ainda, repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que
determina a verticalização das alianças políticas para as eleições deste ano,
discordando das razões apresentadas pelo TSE na tomada dessa resolução. O Vereador
Ibsen Pinheiro questionou a constitucionalidade da decisão do Tribunal Superior
Eleitoral de estabelecer a igualdade entre coligações nas circunscrições
federal e estaduais, argumentando que normas eleitorais não podem receber novas
interpretações em ano de eleição e salientando o grande número de políticos
contrários a essa determinação. Nesse sentido, alegou que deve ser criada uma
lei específica para se modificar a legislação referente à formalização de
alianças partidárias. O Vereador Professor Garcia respondeu a questionamentos
formulados pelo Vereador Aldacir Oliboni, em Comunicações, acerca de convênio
entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Luterana do Brasil para
atendimento no Centro de Saúde do Bairro IAPI. Também, explicou que, conforme o
previsto nesse acordo, serão realizadas duas mil consultas por mês sem ônus
para os cofres públicos, sugerindo que outras Universidades firmem contratos
semelhantes com o Município. O Vereador Carlos Comassetto chamou a atenção para
a realização, em Porto Alegre, do “III Seminário Anual da Rede 9 URBAL –
Financiamento Local e Orçamento Participativo”, realçando que o modelo de
participação popular implantado pelo Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre
serve de referência para cidades européias. Além disso, formulou
questionamentos acerca da implementação do Programa de Orçamento Participativo
pelo Governo Municipal de Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib criticou o
modo de execução do Programa de Orçamento Participativo durante a gestão do
Partido dos Trabalhadores na Prefeitura Municipal, exclamando que suas reuniões
eram organizadas de forma a restringir a autonomia de reivindicações populares
e reiterando que obras definidas por esse Programa não foram realizadas no
tempo previsto. Nesse contexto, aprovou a maneira como o atual Governo Municipal
vem administrando esse Programa. O Vereador Luiz Braz desaprovou os resultados
alcançados pelo Partido dos Trabalhadores quando na gestão da Prefeitura
Municipal, asseverando que o número de crianças de rua aumentou durante o segundo
mandato do ex-Prefeito Tarso Genro. Em relação ao assunto, anunciou que poderá
ser formalizado convênio entre o Governo Municipal e o Centro de Educação
Profissional São João Calábria, para abertura de vagas, nessa instituição, para
crianças que estão vivendo nas ruas da Cidade. O Vereador José Ismael Heinen defendeu
o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/06, de sua autoria, que institui o Programa
Municipal de Acolhimento Profissional, destinado aos jovens egressos do Serviço
Militar obrigatório em Porto Alegre, enfocando as dificuldades enfrentadas por
esses jovens para ingressar no mercado de trabalho, em razão da falta de experiência
profissional. Ainda, declamou um poema em referência ao Dia Internacional da
Mulher, a ser comemorado no dia oito de março do corrente. A seguir, constatada
a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezoito horas e três
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezoito horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi
aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme
definido pelo Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 295/05, após ser discutido pelos Vereadores
Claudio Sebenelo e Adeli Sell e encaminhado à votação pela Vereadora Clênia
Maranhão. Em continuidade, foram apregoadas a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e
a Emenda nº 04, ambas de autoria do Vereador Raul Carrion, Líder da Bancada do
PCdoB, e da Vereadora Manuela d'Ávila, ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 037/05 (Processo nº 4829/05). Também, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador Raul Carrion, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando votação em destaque para a Emenda nº 04 e para a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 037/05,
e solicitando que a referida Emenda e Subemenda fossem dispensadas do envio à
apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi
rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 037/05, com ressalva
das Emendas a ele apostas, por dezoito votos SIM e quatro votos NÃO, após ser
discutido pelo Vereador Adeli Sell e encaminhado à votação pelos Vereadores
João Antonio Dib, Luiz Braz, Carlos Comassetto e Raul Carrion, em votação
nominal solicitada pelo Vereador Dr. Goulart, tendo votado Sim os Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Professor Garcia, Raul Carrion e Valdir Caetano e Não os Vereadores Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Margarete Moraes e Maria Celeste. Na ocasião, o
Senhor Presidente convocou o Colégio de Líderes para a reunião de Mesa e
Lideranças, a ser realizada às onze horas e trinta minutos de amanhã, e convidou
a todos para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde,
relativamente ao quarto trimestre do ano de dois mil e cinco, a ser realizada
às dezenove horas do dia vinte e três de março do corrente no Plenário Ana
Terra. Após, o Vereador Luiz Braz informou que apresentará Requerimento de
renovação de votação para o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
037/05. Também, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a
qual obteve quatorze votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Mario Fraga, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Manuela d'Ávila,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Professor Garcia, Raul Carrion e Valdir Caetano, votação esta declarada nula
pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às
dezoito horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz
Braz e Haroldo de Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que
eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Neste momento,
vamos receber a visita do nosso Arcebispo Metropolitano, Dom Dadeus Grings, que
falará acerca do lançamento da Campanha da Fraternidade de 2006, com o tema
“Fraternidade e Pessoas com Deficiência” e o lema “Levanta-te, vem para o
Meio”. (Palmas.)
Essa é uma proposição do Ver. Aldacir Oliboni.
Convido para ficar ao lado da tribuna a Srª Cláudia Alfama, intérprete de
Libras - Língua Brasileira de Sinais - da Faders.
Sr. Arcebispo, é com muita honra que a nossa Câmara
Municipal recebe a visita de V. Exª Revma., que tanto se tem envolvido com os
problemas da comunidade e que tem feito pequenos éditos, cartilhas que orientam
o caminho dos cristãos e dos não-cristãos.
Quero dizer que para nós, médicos, chamou-nos muito
a atenção por sua sensibilidade, quando editou a cartilha sobre densidade
demográfica e controle da natalidade, quando, pela primeira vez no mundo, uma
autoridade católica entendia o problema das mulheres com muitos filhos, que
aceitaria, de alguma forma, o uso da pílula anticoncepcional. Isso é histórico
entre nós esse avanço social dentro da sensibilidade de Dom Dadeus Grings.
Claro, outros métodos, que são muito agressivos sobre o casal, Dom Dadeus não
aconselha, mas entende que se pode discutir o planejamento familiar. E mais:
fala em controle da natalidade, colocando a grande responsabilidade
principalmente nas populações que vivem no entorno das capitais, das regiões
metropolitanas e, com isso, há de diminuir, talvez, até o risco da
criminalidade.
E agora, Dom Dadeus Grings comparece a este
Plenário para explicar a respeito de uma ação misericordiosa também de
inclusão, falando nas pessoas com deficiência de alguma parte do seu corpo, que
não as permite que, de maneira usual, integrem a comunidade. É um momento de
solidariedade, é um momento de fraternidade, naquele em que convoca aquele que
nasceu destituído de todas as suas funções, dizendo: “Levanta-te” - como um dia
disse o nosso grande pastor Jesus Cristo - “e vem para o meio!”, como que
dizendo: “te incluas também!”
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, nobre Ver. Dr. Goulart, V. Exª Revma nosso Arcebispo Dom
Dadeus Grings, Vereadores, Vereadoras, nossa tradutora de Libras, da Faders,
trazida aqui para colaboração; senhoras e senhores, público que acompanha o
Canal 1, nós estamos, neste mês, entrando para o período da Quaresma, que são
40 dias antes de Páscoa, isto é, 40 dias antes da morte e da ressurreição de
Jesus Cristo. Por isso, nesse período da Quaresma, a Igreja procura enfocar um
lema para poder discutir com a sociedade, e o lema deste ano é: “Levanta-te,
vem para o meio!”, uma frase de São Marcos, que procura, através da frase, dizer
para nós da possibilidade concreta de que esse segmento dos PCDs - pessoas com
deficiência -, está, de certa forma ainda, marginalizado, excluído, e que é
preciso que esteja incluído nesse processo de discussão política.
Nesse sentido, nós queremos também, como Câmara de
Vereadores de Porto Alegre,
sentirmo-nos colaboradores desse processo, dizer o que de fato estamos fazendo
na Cidade, e queremos também nos somar a essa campanha. Entendemos que os mais
de 14,4% da população brasileira, que representam milhões de pessoas com
deficiência, e que representam, apenas em Porto Alegre, mais de 180 mil
pessoas, querem, sim, discutir esse tema. Esta Casa pôde participar no ano
passado, e criou uma Comissão Especial para discutir políticas para os PPDs;
hoje os PCDs - Pessoas com Deficiência.
Percebemos
que em Porto Alegre temos avançado; construímos a Secretaria, temos um Fórum
para discutir essas políticas, e a própria Comissão, nesse período, presidida
por este Vereador, da qual a Verª Neuza Canabarro foi Relatora, a Verª Manuela
foi Vice-Presidente, e muitos outros Vereadores e Vereadoras participaram, e
pudemos aqui discutir, nobre Arcebispo, por três meses, políticas para as PPDs
em Porto Alegre. Percebemos que o Poder Público, nas três esferas, deixa muito
a desejar ainda; percebemos que discutir política de inclusão e de direitos não
é apenas baixar o meio-fio, mas é poder fazer com que essas pessoas se incluam
no processo de emprego e renda, procurem incluir-se no processo de
revitalização e, principalmente, de recuperação. Percebemos que Porto Alegre
não tem um centro de reabilitação adequado para a demanda existente.
Como
vocês sabem, o antigo Centro de Reabilitação da Av. Bento Gonçalves foi
desativado, foi sucateado, há anos esses segmentos esperam por uma
possibilidade concreta de poderem ter na sua cidade um local adequado para
recuperação; a não ser o Sarah Kubitschek, em Brasília, não há outro centro de
referência próximo, para poder fazer com que essas pessoas, num incidente, isto
é, que tenham um acidente, possam, em breve, voltar à sua atividade normal, ou
próximo daquilo que estariam fazendo. É nesse sentido que nós, como Câmara de
Vereadores, nobre Presidente, Dr. Goulart, que tem atuado na área da Saúde,
percebemos o quanto é importante essa questão. Nós percebemos que a CNBB, ao
abordar esse tema, chama à responsabilidade todos e quer nos incluir para
discutir com o segmento, discutir com os políticos, discutir com o Poder
Executivo, principalmente, que é quem executa programas importantes para a
Cidade, para o Estado e para o País; que eles possam, conosco, perceber a
importância disso. Nesse sentido, nós queremos, nobre Arcebispo, V. Exª Revma
Dom Dadeus Grings, nos somar a essa luta, com essa bandeira.
E
quero dizer que a Casa estará sempre lutando para que essas pessoas possam se
sentir incluídas e, ao mesmo tempo, possam perceber a tamanha importância que
têm quando nós aproveitamos um projeto estratégico, bem elaborado, e que possa
ser aceito pelo Executivo.
Faço
questão de lhe entregar em mãos o Relatório que esta Comissão fez, durante três
meses, e esperamos que aqui haja algumas contribuições, para que não só essa
discussão, quando levada para a Igreja, quando levada para as escolas, quando
levada para as ONGs, para as entidades sociais, possam ser divulgadas e
cobradas do Poder Público, para que, então, no mínimo, neste ano possamos ter,
aqui na Cidade, o Conselho Municipal das PPDs, que é um dos nossos objetivos
nesse Relatório. É nesse sentido que entregamos o Relatório.
Agradecermos
pela presença e, ao mesmo tempo, nos somamos a essa luta e a essa caminhada.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Muito obrigado, Ver. Oliboni. Esta Casa gera um documento, através do gabinete
do Ver. Oliboni, que vai ser estudado, apreciado pelo nosso Arcebispo. Muito
obrigado.
O
Arcebispo Dom Dadeus Grings está com a palavra para se manifestar sobre essa
forma de solidariedade e fraternidade.
O
SR. DOM DADEUS GRINGS: Exmo
Sr. Presidente Ver. Dr. Goulart, Srª Claudia, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, para iniciar esta fala de hoje sobre a Campanha da Fraternidade, vou
iniciar com um texto que foi apenas citado, mas vou lê-lo na íntegra, de São
Marcos, onde está essa frase que foi tirada para servir de lema para esta
Campanha da Fraternidade. Capítulo 3, de São Marcos, versículos de 1 a 6 (Lê.):
“Outra vez, Jesus entrou na sinagoga e lá estava um homem com a mão seca. Eles
observavam se o curaria num dia de sábado, a fim de acusá-lo. Jesus disse ao homem
da mão seca: ‘Levanta-te, vem para o meio’. E perguntou-lhes: ‘Num dia de
sábado o que é permitido: fazer o bem ou fazer o mal? Salvar uma vida, ou
matar?’ Eles ficaram calados. Passando sobre eles um olhar irado e entristecido
pela dureza de seus corações, disse ao homem: ‘Estende a mão!’. Ele estendeu a
mão, que ficou curada. Saindo dali, imediatamente os fariseus com os herodianos
tomaram a decisão de eliminar Jesus”. Este texto serviu de motivação para
Campanha da Fraternidade deste ano.
Todos
os anos a Igreja promove uma Campanha de Fraternidade para criarmos um clima
social de acolhida, de nos sentirmos todos irmãos, num grande gesto que vai de
norte a sul, de leste a oeste do País, para congregarmos todos nesta unidade. A
gente sabe que fraternidade não se cria um olhando para o outro, mas se cria
com todos olhando para uma mesma direção: onde nós queremos chegar. Então, a
cada ano se escolhe um tema especial que merece a nossa atenção e o nosso olhar
conjunto em torno do qual nós faremos fraternidade.
Neste
ano a campanha é voltada para a pessoa com deficiência, que soa muitas vezes
como excluída, mas não pensemos que esta Campanha seja só para essas pessoas,
pelo contrário, é para toda sociedade que se deve unir em fraternidade, fazer
com que todos nós nos sintamos irmãos. Se todos estivermos olhando para os
mesmos objetivos, estaremos nos unindo, sentindo-nos realmente irmãos. Então,
primeiro, o gesto de olharmos para esse objetivo, como o próprio título desta
Campanha - “Fraternidade e Pessoas com Deficiência” -, com o propósito de não
fazer do título “deficiência” uma característica da pessoa; não! O que
caracteriza a pessoa é a sua dignidade, o seu valor inestimável, e a sua
fraternidade - nós somos irmãos - isso é o que nos caracteriza. Nós queremos
olhar, primeiro, por esse prisma, o valor daquela pessoa por ser pessoa humana,
na sua totalidade, no seu valor intrínseco, e depois vermos se essa pessoa tem
deficiências. Deficiências que são bastante relativas, porque isso depende da
sociedade em que a gente vive, de considerar ou não uma deficiência, como por
exemplo, se ter pouco cabelo é deficiência ou não; mas isso não afeta muito a
realidade humana, e também não precisa de muita ajuda para resolver esse
problema.
Então,
olhamos para essa pessoa, todos juntos, e vemos quantas pessoas que, por causa
disso, ficam por vezes excluídas.
Neste
ano, gostaria de chamar a atenção, nesta Campanha da Fraternidade, para aquela
grande figura que foi o Papa João Paulo II, principalmente nos seus últimos
anos.
Entrando
na perspectiva que normalmente se faz quando a pessoa está nessas condições,
ela se esconde, se afasta, não quer aparecer em público. E, alguém até reclamou
de que os meios de comunicação estavam expondo o Papa já numa condição tão
precária. Mas ele não queria se esconder; não se envergonhava de ter essa
fragilidade humana e queria mostrar para o mundo todo que isso é ser humano. E
nisso vamos acolher todos os nossos irmãos.
Lembro
do último encontro que tive com ele, em 2002, numa visita pessoal: ele, com a
cabeça torta, babando, de vez em quando tinham de enxugar a baba que escorria
da sua boca. E poderiam dizer: “coitado”, mas não era coitado, não! Ele fazia
questão de mostrar que continuava trabalhando. Isso é condição humana.
E
queremos acolher a todas as pessoas, apesar das deficiências que possam ter,
por sua dignidade, por seu valor inestimável.
Então,
nesta Campanha da Fraternidade, ficamos contentes em falar para este público,
que representa a nossa sociedade; aqui, unem-se a Religião e o Estado; a
mística e a política. A Igreja está aqui, em primeiro lugar, para promover esta
mística, esta fraternidade, onde todos se acolhem, onde todos se sentem irmãos,
e precisamos trabalhar juntos; vamos-nos acolher, com aquele entusiasmo, com
aquele carinho.
Então,
em primeiro lugar, a mística, porque sem ela não funciona nada. Ter estima por
essas pessoas é o primeiro gesto da mística. Depois, vem a política. A mística
que tem de se tornar política.
Agora,
temos de ver o que vamos fazer por essas pessoas; o que ainda falta em nossa
sociedade para que essas pessoas sejam plenamente integradas, e valorizadas.
E
começamos pela auto-estima dessas pessoas; isso ajuda. E, ali, muitas coisas
podem ser resolvidas, sim. A gente resolve, com certa facilidade: se alguém tem
problema visual, vai ao oculista, consegue óculos e enxerga melhor. Alguém que
tem problemas auditivos, vai procurar a cura dessa deficiência, começa a ouvir
e a se comunicar melhor. Mas sentimos que há algo mais a fazer por aquelas
pessoas que não têm como se recuperarem, e têm que aceitar a sua condição e não
se sentirem diminuídas por causa disto.
Eu
até quero dar os parabéns, porque há uma tradutora aqui para aquelas pessoas
com deficiência auditiva, já mostrando que se coloca em prática essa política;
algo se faz em prol daquelas pessoas que não conseguem ouvir. Então o que nós
podemos fazer? Então vem todo o projeto para todos verem o que nos falta em
nossa sociedade para torná-la mais fraterna, com isso, mais humana. Então, o
grande movimento que nós lançamos neste ano, nesta Campanha da Fraternidade,
nos fará refletir sobre esse tema tão fundamental à nossa vida, à nossa
sociedade. O nosso apelo às autoridades que possam ainda vir a fazer de Porto
Alegre uma cidade em que todos possam dizer: aqui estamos bem, estamos bem
acolhidos.
Quero
concluir, comentando a grande assembléia que tivemos aqui, o Conselho Mundial
das Igrejas. Até, algo inerente ao ser cristão, eles trouxeram para esta
assembléia - gente de toda a parte da terra; 110 nações diferentes, países que
vieram com suas representações, e ali se falavam todas as línguas, era um
Pentecostes e todos se entendiam. Entendiam-se pela mesma fé e pela mesma
acolhida -, mas trouxeram junto, não para falar, fazendo palestra, mas falar da
sua presença, uma porção de pessoas com deficiências, de cadeiras de rodas, e
estavam lá na assembléia. Poderíamos dizer: não tinham muito o que fazer! Mas a
presença delas, dessas pessoas era importante para nunca perdermos de vista que
esse é um compromisso com as pessoas mais necessitadas. Então este gesto é
bonito.
Mas
também fiquei, posso dizer assim, muito orgulhoso de Porto Alegre, desta vez,
porque como sempre nossa Cidade foi generosa. Todos, todas que vieram - eu
participei da assembléia toda - ficaram tão felizes pela acolhida que tiveram.
Acharam nosso povo extraordinário de fraternidade, de acolhida, de amizade, e
levaram daqui uma belíssima idéia deste mundo, porque quando vieram para cá,
quando foi anunciado que ia ser na América Latina, no Hemisfério Sul, lá na
Europa houve quem torcesse o nariz. A idéia que tinham é de que éramos
subdesenvolvidos. Vieram com uma outra idéia completamente diferente, e
encontraram um humanismo profundo e bonito.
E
esta Campanha da Fraternidade pode nos levar a acentuar esse gesto. São poucos
os critérios de avaliação da nossa fraternidade e da nossa urbanidade. Como é
que nós tratamos e acolhemos as pessoas com deficiência, as pessoas doentes?
Como é que elas se sentem acolhidas?
Eu
quero agradecer este gesto, Ver. Oliboni, este convite para falar hoje sobre a
Campanha da Fraternidade. Eu vou convocá-los, para que todos nos sintamos
envolvidos e felizes por fazermos alguma coisa por nossos irmãos. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convidamos Dom Dadeus Grings para fazer
parte da Mesa.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz, Srs.
Vereadores e Srªs Vereadoras, nosso querido Arcebispo de Porto
Alegre, Dom Dadeus Grings, em nome da Bancada do PDT, em meu nome e dos
Vereadores Márcio Bins Ely, Neuza Canabarro, Mario Fraga e Nereu D’Avila, nós
queremos, de uma forma muito especial, muito carinhosa, saudá-lo e
parabenizá-lo pela sua presença nesta Casa, trazendo essa mensagem - como em
diversas cartilhas escritas por V. Exª Revma - da Campanha da
Fraternidade, com o lema da inclusão dos nossos deficientes - “Levante-te, vem
para o Meio”!
Em
todas as missas do Brasil, na hora do sermão, o Padre destaca muito o lema da
Campanha da Fraternidade. E deu para sentir, meu caro Arcebispo Dom Dadeus
Grings, a satisfação do nosso povo. Que coisa boa quando a gente vê as pessoas
que se fazem presentes na missa receber isso com tanta alegria, com tanto amor
ao próximo. Portanto sem dúvida nenhuma a Casa se sente honrada em recebê-lo
aqui.
O
nosso Papa, que já partiu - isso foi colocado com muita clareza, há pouco, por
V. Exª Revma - teve amor ao próximo até os seus últimos momentos de
vida. E por que nós não tiramos esse exemplo e ficamos aí do lado do nosso povo
com muito amor, com muito carinho?
Portanto, mais uma vez, em nome, da Bancada do PDT, saudamos aqui a sua presença e parabenizamos esta brilhante iniciativa do nosso colega Ver. Oliboni.
O
SR. RAUL CARRION: Em
primeiro lugar, em nome da Bancada do PCdoB, meu e da Verª Manuela, a nossa
saudação a Dom Dadeus Grings, queremos dizer da importância da Campanha da
Fraternidade, que todo o ano se realiza, sempre buscando um tema a cada vez, em
um mundo hoje de tanta injustiça, de tanta exclusão, tanta guerra, tanta
agressão à humanidade e às nações que buscam um futuro melhor. Este ano a
escolha do tema dos portadores de deficiência é uma escolha acertada, é
importante lembrar uma parcela crescente da população brasileira e, na verdade,
de todo o mundo, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que muitas vezes era
vista de uma forma inadequada. Nós, aqui na Câmara, temos a honra de ter
entrado com um Projeto, junto com a Verª Margarete Moraes, que procura uma
reserva de vaga de 10% a 20% para os portadores de deficiência nos estágios do
Município e nas empresas terceirizadas. Já temos uma legislação do Município,
aprovada por esta Casa, que se refere aos concursos públicos. Mas muitas vezes
uma grande parcela dos trabalhadores do Município ou cumprem estágio - o que tem sido
uma forma de driblar os direitos dos trabalhadores - ou são por empresas
terceirizadas.
E o segundo Projeto de minha autoria fará com que
todas as nossas Sessões tenham direito à tradução de Libras - Língua Brasileira
de Sinais - e não somente em situações excepcionais.
São
também iniciativas que a Casa faz. Mas esta Campanha certamente fará com que
este tema, esta preocupação se expanda não só aqui na Casa, mas em outros
Parlamentos, como no Parlamento Estadual e, certamente, nos próprios
Executivos, procurando compreender que a diferença não é superioridade de A ou
de B, são pessoas diferentes que merecem o nosso respeito, têm um potencial
enorme a contribuir para a sociedade.
Parabéns
ao senhor, ao trabalho que vem sendo feito pela Campanha, e ao Ver. Oliboni que
ensejou a sua vinda e, portanto, a discussão de um tema tão importante.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente Luiz Braz; Dom Dadeus Grings, é sempre uma honra, uma satisfação
para a Casa a sua presença e a sua fala, trazendo temas de relevância como da
Campanha da Fraternidade, incorporando nesta visão a inclusão da deficiência,
porque, evidentemente, não se compreenderia a fraternidade se não começasse
pela inclusão, ou seja, é um preceito, é um fundamento sem o qual a
fraternidade não se completaria.
Portanto, em nome da Bancada do PTB, nós queremos
saudar V. Exª Revma, que propiciou à Casa esta manifestação, com
colocações do nível da sua intelectualidade, e dizer que diante do quadro em que
vivemos, de injustiças, de violência, esta palavra “fraternidade” tem que ser
uma verdadeira e permanente oração nossa no dia-a-dia, e neste ano dirigida à
inclusão social. Receba os nossos cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Maria
Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente Ver. Luiz Braz, Arcebispo Dom Dadeus Grings, queremos saudá-lo, em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por esta iniciativa da Igreja
Católica, que vem no período de Quaresma - chamado pela Igreja Católica -, que
traz uma reflexão de suma importância para a sociedade brasileira no que diz
respeito aos portadores de deficiência. Queremos parabenizar a iniciativa pelo
tema, sendo levantado tão oportunamente, uma vez que no nosso País nós sabemos
que existem 24,6 milhões de portadores de deficiência, e, se nós transformarmos
esse número em expectativa de vida, homens e mulheres, nesta semana em que
estaremos pautando o Dia Internacional da Mulher, podemos perceber que as
mulheres, como têm uma expectativa de vida maior, elas também portadoras de
deficiências, passarão um tempo maior de sobrevida com essa característica em
sua vida pessoal. Então essa é a reflexão que se traz, sobretudo nesta semana
do Dia Internacional da Mulher, valorizando a Campanha da Fraternidade, que faz
a valorização dos portadores de deficiência e também com um olhar de uma
perspectiva sobre a questão da mulher, é significativa para todos nós.
Então, queremos parabenizar a Igreja Católica, a V.
Exª Revma por estar aqui conosco, na tarde de hoje, trazendo e
divulgando essa Campanha, que precisa ser pautada em cada comunidade, em cada
paróquia da nossa Arquidiocese, sobretudo da Cidade de Porto Alegre, para que
possamos também transcender as questões práticas. Parece-me que isso é o que a
Campanha traz, quando da acessibilidade das pessoas, sobretudo às igrejas. Por
exemplo, as igrejas que têm enormes escadarias, e aí também remetemos a questão
dessa acessibilidade também para o nosso Município, quando percebemos que nos
prédios públicos não existe uma acessibilidade correta aos cadeirantes, aos que
têm dificuldade de visão, quando precisam acessar uma escada.
Então, essa reflexão que a Campanha da Fraternidade
traz neste ano é de suma importância para que possamos rever as nossas
práticas, rever, inclusive, os nossos prédios, e também as Igrejas e, com esse
gesto, estará dando-se exemplo para o Poder Público estar trazendo a
acessibilidade na inclusão social a todos os portadores de deficiências em
nossa sociedade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente Ver. Luiz Braz, prezada Excelência Reverendíssima Dom Dadeus Grings,
quero parabenizá-lo, mais uma vez, por estar aqui nesta Casa e pela
oportunidade de hoje, também, termos a presença da Prof.ª Cláudia, colocando
aqui para aqueles portadores de necessidades especiais também a questão da
linguagem de sinais.
Quero dizer da bela contribuição que a cada ano a
CNBB presta, um serviço de alta relevância social ao povo brasileiro, porque,
na realidade, essas situações postas fazem parte do dia-a-dia, mas no período
da Quaresma, a CNBB escolhe um tema e este, então, é discutido. Essa questão da
acessibilidade, a questão do número que a cada ano aumenta dos portadores de
necessidades especiais, faz com que tenhamos um olhar diferenciado, um olhar de
que necessitamos dessa inclusão.
Portanto queremos parabenizá-lo e parabenizar a CNBB
por essa iniciativa de fazer com que um assunto que está no ar possa ter um
foco diferenciado, principalmente no período da Quaresma, embora a Campanha se
estenda por todo o ano. Então, em nome do nosso Partido, o PPS, em meu nome, em
nome da Verª Clênia, do Ver. Paulo Odone e do Ver. Elias Vidal, queremos dar as
boas-vindas pela escolha do tema.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome da
Bancada do Partido Progressista, em meu nome, do Ver. João Antonio Dib, da Verª
Mônica Leal, damos boas-vindas a V. Exª Revma, Arcebispo de Porto
Alegre, dizendo que esta Casa é sua, como Cidadão Honorário de Porto Alegre. V.
Exª Revma. vem nos trazer o tema da Quaresma deste ano - a Quaresma é um
período de reflexão e de reconciliação -, vem nos trazer o tema da Campanha da
Fraternidade da CNBB, que é sobre os portadores de deficiências. Um tema
importante, tendo em vista a sua grande quantidade e, muitas vezes, a exclusão
desses deficientes. Então, vem nos trazer esse tema para reflexão.
Muito obrigado, nós esperamos que também nesta Casa
haja um espaço de entendimento sobre esse tema e, também, haja um período de
reflexão forte e de reconciliação. Meus parabéns, seja muito bem-vindo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente Ver. Luiz Braz; S. Exª Revma, Dom Dadeus Grings,
quero também cumprimentar o Ver. Aldacir Oliboni por esta maravilhosa
oportunidade. Dom Dadeus, nós sabemos que a Campanha da Fraternidade ou as
campanhas de fraternidade trazem para nós, mundo cristão, como que, para mim
particularmente, um chamamento especial. Cada ano parece que nós esperamos
ansiosamente qual será o tema, qual será o sentido que nós devemos nos esmerar
um pouquinho mais nessa nossa caminhada nesse mundo terreno. E eu quero
parabenizar a CNBB pela escolha deste ano para chamar
a atenção para a inclusão social dos portadores de deficiências. Como em todas
as outras campanhas, igualmente importantes, importante será que nós todos,
neste ano, façamos com que, em todas as prioridades, como cristãos, doemos um
pouquinho mais de amor, um pouquinho mais de atenção aos deficientes da nossa
sociedade. Em nome do Partido da Frente Liberal, em meu nome, bem como da minha
colega de Bancada Verª Maristela Meneghetti, os nossos parabéns! Desejamos
sucesso à Campanha da Fraternidade! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A V. Exª Revma Dom
Dadeus Grings os nossos cumprimentos, falo em nome da Bancada do PMDB, composta
pelo Ver. Dr. Raul, Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Sebastião
Melo, que está licenciado.
A sua participação nessas Campanhas justifica esse
registro feito da demonstração de fraternidade do povo de Porto Alegre com
todos aqueles que aqui convivem e que por aqui passam. E a sua participação é o
principal motivo que justifica tamanha fraternidade deste povo gaúcho. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu quero agradecer, mais uma vez,
a presença de Dom Dadeus Grings aqui na nossa Câmara Municipal e dizer da
importância da Campanha da Fraternidade, porque, afinal de contas, eu acredito
que qualquer cidadão que se sinta enfraquecido dentro da sociedade deva receber
um apoio, deva receber a mão do seu irmão para tentar reerguê-lo, e a Igreja
faz isso com muita sabedoria; agora, aqui, liderada por Dom Dadeus, ela faz
isso, realmente, com muita força, com muito vigor. Quero cumprimentá-lo pelo
seu trabalho, pela sua luta à frente da Igreja para que a sociedade possa ser
mais irmã e mais fraterna. Um grande abraço, Dom Dadeus.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h49min.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 14h51min): Estão reabertos os trabalhos.
Pois
não, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, em meu nome e em nome do
Ver. Elói Guimarães, eu peço que a Casa faça um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Mário Cardoso Jarros, que está sendo velado aqui no Salão Adel
Carvalho. Mário Cardoso Jarros foi Cidadão Honorário de Porto Alegre e fez
grandes realizações na ACM e outras entidades durante a sua proveitosa vida,
dedicando-se muito à nossa Cidade. Portanto, eu peço um minuto de silêncio para
homenageá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. João Dib, nós vamos fazer um minuto
de silêncio, mas eu também quero aproveitar o momento para comunicar que eu já
propus ao Presidente da Casa, Ver. Dr. Goulart, para que, na hora em que o
corpo estiver sendo encomendado, às 16 horas, nós suspendamos a Sessão para que
os Vereadores também possam participar do ato.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Eu também gostaria de incluir nesse
minuto de silêncio o nome do General Luiz Alfredo Reis Jeffe, militar gaúcho
que estava trabalhando em Minas Gerais e que foi encontrado morto no seu
gabinete. Por coincidência, já é o segundo General gaúcho morto em
circunstâncias semelhantes... Então, eu também gostaria de incluir a homenagem
póstuma ao General Luiz Alfredo Reis Jeffe nesse minuto de silêncio.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Eu também gostaria de incluir nessa
homenagem póstuma, o nome do Sr. Antônio João Bianchini, falecido no dia de
hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vamos fazer um minuto de silêncio em
homenagem a essas pessoas citadas nos três Requerimentos dos Vereadores João
Antonio Dib, José Ismael Heinen e João Carlos Nedel.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
(O
Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores, retomando os trabalhos,
eu anuncio a presença entre nós do nosso querido Deputado Fernando Záchia, para
quem eu peço uma salva de palmas deste Plenário. (Palmas.)
Excelência,
antes dos seus cumprimentos, esta Casa deseja ouvir a sua saudação à nossa
plenária. Conduzido pelo nosso Vice-Presidente, V. Exª pode usar a tribuna.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Vereador,
Presidente da Casa, Dr. Goulart; Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores,
servidores desta Casa, é com muito orgulho que retorno a este Parlamento, onde
fui Vereador por 10 anos, o que me honra muito, e tive a alegria e a satisfação
de presidi-lo no ano de 2001.
Convencido
da importância cada vez maior do Legislativo Municipal é que, com satisfação,
volto aqui para cumprimentar todos os meus colegas, ex-colegas e dizer, Sr.
Presidente, que, ao assumir a Presidência da Assembléia Legislativa, fiz, naquele
momento, um chamamento aos Srs. Deputados, à sociedade em geral e,
evidentemente, à Câmara Municipal, que, por ser o Parlamento da Capital dos
gaúchos e pela sua importância política no Estado, não poderia ficar de fora.
Parece que o momento é absolutamente indicado para todos nós, sabedores das
dificuldades que o Estado do Rio Grande tem, das suas dificuldades econômicas,
fazermos uma reflexão e tomarmos consciência de que todos nós - esta é a
proposta -, através de um grande pacto com a sociedade e todos os seus
segmentos, devemos envidar esforços para viabilizar o Estado. O Estado do Rio
Grande do Sul é um Estado que foi governado por todos os grandes Partidos;
todos nós passamos pelo Governo, todos nós erramos, todos nós acertamos;
portanto, todos temos conhecimento das suas reais dificuldades.
Neste
momento, a sociedade gaúcha quer participar desse processo, quer ser ouvida
para que possa fazer essa construção, com a participação dos Parlamentares.
Isso não é uma ação isolada da Assembléia Legislativa, evidentemente que não,
isso é uma ação de todos os segmentos da sociedade rio-grandense. E a Câmara
Municipal não pode ficar fora disso no sentido de poder ajudar a construir
melhores dias e novos caminhos. Por isso venho aqui e, além da alegria pessoal
e da satisfação de rever meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
servidores desta Casa, gostaria de dizer da importância de que nós possamos,
cada vez mais, Ver. Dr. Goulart, aproximar os dois Parlamentos: o Parlamento
Estadual e o Parlamento Municipal, porque todos nós temos o mesmo objetivo em
comum e, sem dúvida alguma, a Assembléia Legislativa é parceira da Câmara,
desta Casa, deste Parlamento Municipal, para que nós possamos conseguir isso.
Queria
agradecer a oportunidade que V. Exª me dá, talvez fora até do Regimento - o
Regimento, se não me engano, na minha época não permitia isso -, V. Exª está
sendo absolutamente bondoso comigo. Cumprimento todos os Vereadores desta Casa.
Vejo com alegria o Ver. Dr. Raul, que substitui aqui o ex-Líder da Bancada do
PMDB, Ver. Sebastião Melo, e todos os Vereadores com quem tive a grata alegria
e satisfação de conviver aqui por uma década. Muito obrigado pela oportunidade.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Deputado Fernando Záchia, quero
dizer a V. Exª que é com muita honra que esta Casa o recebe, e desejamos que
possa ter momentos de luz na Assembléia Legislativa, como os teve na
presidência desta Casa. Queremos também, como políticos, cumprimentá-lo,
Excelência, pelo belo momento político que proporcionou ao Rio Grande do Sul,
fazendo um chamamento de todas as forças políticas deste Estado para que, em
benefício dele, se construam soluções. Nosso Estado, politicamente, tem a sua
grande importância na Nação; um dia foi o celeiro desta Pátria e poderá vir a
ser o celeiro do mundo. Muito obrigado. Está suspensa a Sessão por dois minutos
para os cumprimentos ao Deputado Presidente da Assembléia Legislativa. Em
seguida recomeçaremos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h58min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h):
Estão reabertos os trabalhos.
Srs. Vereadores, retomando os trabalhos
da presente Sessão, faço uma saudação muito especial à Verª Neuza Canabarro que
aqui já está, logo depois do seu acidente na Avenida, quando comemorava o
segundo lugar de sua escola, mostrando-se uma guerreira, chegando ao plenário
onde está sempre presente para trabalhar, mesmo depois da queda. Folgamos em
saber que V. Exª não sofreu muito, apenas uma queda que lhe trouxe um pouco de
dor, não lhe trazendo maiores tormentos. Seja bem-vinda; nós estamos aqui para
acolhê-la e para cuidá-la, Verª Neuza Canabarro.
Passamos ao
A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib, que, por
sua vez, transpôs seu tempo com o Ver. Ibsen Pinheiro.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srªs Vereadoras, Srs.
Vereadores, fiz questão de subir à tribuna no dia de hoje, neste Grande
Expediente - uma gentileza do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Haroldo de Souza e
do Ver. Ibsen Pinheiro, uma permuta, já que eles querem fazer sua homenagem no
próximo dia 20 -, o que achei extremamente oportuno e interessante, porque
nesta semana nós estamos demarcando, no mundo todo, o Dia Internacional da
Mulher, no dia 8 de março. E nada mais sério, nada mais justo, nós estarmos
fazendo, no início desta semana, no primeiro dia, o primeiro pronunciamento da
Sessão, sendo de fato uma referência ao Dia Internacional da Mulher.
Há exatos 149 anos, 8 de março de 1957,
em Nova Iorque, nos Estados Unidos, 129 mulheres trabalhadoras de uma fábrica
de tecidos, morreram queimadas por uma ação da polícia, visando conter a sua
manifestação legítima. Essas mulheres trabalhadoras tentavam reduzir a sua
jornada de trabalho, que era extremamente injusta para a época, com carga
horária muito grande. Elas lutaram, reivindicaram e receberam como punição a morte e
transformaram-se as mártires do nosso movimento, do Dia Internacional da
Mulher.
De lá para cá, muitos avanços, em termos de
direitos individuais, foram conquistados. No entanto, há um profundo abismo que
separa tais direitos quando os mesmos se referem às mulheres. Por essa razão, a
data não deixou de ser um marco referencial para nós mulheres apresentarmos ao
mundo as constantes injustiças e violações que nos afrontam.
Uma data que se refere não somente a nós,
obviamente, não somente às mulheres - e é uma grande discussão que esta Casa
sempre faz quando da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
-, mas ela diz respeito também aos homens, pois é preciso que reflitamos sobre
o tratamento discriminatório que a sociedade ainda adota às mulheres no
decorrer do espaço, da era, do tempo.
Em 2004, o Relatório Nacional Brasileiro apresentou
um levantamento inédito de dados, leis, políticas e reflexões sobre os
principais avanços, problemas e desafios das mulheres desde 1985. Esse é um dos
poucos estudos de que se tem referência à questão de gênero. Dos diversos dados
apresentados, o que demonstra maior preocupação é quanto ao número das
agressões físicas sofridas pelas mulheres brasileiras: a cada 15 segundos, uma
mulher é espancada no Brasil, sendo que 70% das agressões são cometidos, Verª
Neuza Canabarro, por pessoas próximas da sua relação, são cometidas por alguém
que tem uma relação muito íntima com essa mulher.
Esse alarmante dado aponta para a necessidade de
formulação de políticas públicas que visem a assegurar a criação de eficientes
mecanismos de denúncia, defesa e proteção às mulheres vítimas de violência.
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria, neste momento, Verª Maria
Celeste, de também contribuir dizendo que eu acredito, já da minha experiência
como professora, como mulher, que para mudar essa cultura toda só se nós,
mulheres, conscientizarmos as mães. Porque, lamentavelmente, as mães ainda têm
uma cultura machista, aquela de ensinar que o filho em casa não faz nada, de
que o homem é o forte. Então, só através das mulheres, das mães, das
professoras, é que nós poderemos ter uma reversão de uma situação tão triste
que é essa, de ver pessoas de destaque, como um ator da Globo dando numa
mulher, quando passam para toda a população a figura, a imagem de um casal feliz. Muito obrigada, e
parabéns pelo seu pronunciamento.
A
SRA. MARIA CELESTE: Obrigada.
Vereadora Neuza, V. Exª traz uma importante questão, que é a denúncia de que
precisa sair do segredo a violação de direitos das mulheres, o que
lamentavelmente, na nossa sociedade, está aquém do que deveria ser. Sabemos que
o Rio Grande do Sul é o Estado que mais tem denúncias de violação de direitos,
sobretudo de agressões físicas às mulheres, mas ainda estamos aquém daquilo que
precisamos implementar de políticas públicas para valorizar essas mulheres.
A
Srª Mônica Leal: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, eu gostaria
de contribuir dizendo que este é um momento muito importante, quando nós vemos
mulheres ocupando tantos espaços em variadas áreas, como a da Educação, a da
Saúde. Mas na política ainda é muito pequeno! Normalmente, elas ocupam os
bastidores, garimpando votos, panfleteando bandeiras. Eu peço, neste momento
importante em que nós falamos das mulheres, que se mude esse cenário, que as
mulheres “saiam da casca” e venham ocupar espaços na política, assim como nós
nesta Câmara. Nós somos recordistas: pela primeira vez, nove Vereadoras, o que
nos enche de orgulho e também de esperança de que as mulheres ocupem espaços na
política. Obrigada.
A
SRA. MARIA CELESTE: Obrigada,
Verª Mônica. Nesse sentido, vale ressaltar uma frase da Declaração da
Articulação de Mulheres da América Latina e Caribe, no ano de 2000, que diz o
seguinte - Vereadora, V. Exª que traz a questão da importância da participação
da mulher na política: “o século XXI será das mulheres apenas se for também o
século da democracia no político, no social, no econômico, no privado e no
íntimo”. Pelo visto, mais do que nunca a luta desencadeada pelas mulheres na
metade do século XIX continua atual, continua necessária e, sobretudo, urgente.
E o Estado tem um papel primordial no que tange à implementação de políticas
públicas para que se assegurem esses direitos tão importantes às mulheres.
Nesse
sentido, eu gostaria de ressaltar a elaboração, por parte do Governo Federal,
do Governo Lula, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, através da
Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, que foi lançado em
dezembro de 2004, Ver. Carlos Todeschini, e que prevê uma série de ações a
serem implementadas pelos governos em conjunto com a sociedade civil
organizada. Também cabe aqui destacar uma proposta apresentada pelo Governo
Lula que incentiva a assinatura de carteira de trabalho por parte dos
empregadores de empregadas domésticas, garantindo a proteção social a milhares
de mulheres.
Além
disso, eu gostaria de destacar um outro Projeto importantíssimo que tem sido
motivo de intensa mobilização por parte de várias companheiras Vereadoras do
País inteiro, não só da cidade de Porto Alegre, que é o Projeto da nossa
querida Deputada Federal do Partido dos Trabalhadores, Deputada Luci Choinacki,
que concede aposentadoria às donas-de-casa. Este Projeto tem sido uma bandeira
de luta. Nós, inclusive, estamos nos agregando a essa luta. Houve uma
mobilização em todo o País, colhendo assinaturas para esta mobilização, para
que, de fato, o Presidente Lula sancione esse Projeto que já foi aprovado no
Congresso Nacional. Veja, a Verª Maristela Maffei, que é uma velha guerreira nesta
área e que está conosco nessa luta também, e que vai estar-se mobilizando, indo
a Brasília, dia 8, levando as assinaturas para que, de fato, o Governo Lula
sancione esse importante Projeto.
Aliás,
hoje, os representantes da Região Metropolitana estarão todos reunidos, aqui,
numa reunião no Plenarinho, para poder tratar desse assunto, para ver como o
Partido dos Trabalhadores vai estar-se agregando cada vez mais a essa
mobilização, essa importante mobilização que é o reconhecimento das mulheres
donas-de-casa, da aposentadoria tão necessária, do reconhecimento da sociedade
para aquelas que cuidam, e sempre cuidaram dos homens, das mulheres, dos
filhos, e que não têm o reconhecimento por parte da sociedade.
Por
isso nós queremos louvar essa iniciativa, e dizer que toda a bancada feminina
desta Casa também está mobilizada, preparando o 8 de março, não apenas com a
Sessão Solene, mas com várias atividades e várias propostas na Cidade.
No
que tange diretamente à nossa atividade Parlamentar, não poderia deixar de
destacar dois Projetos que eu penso serem importantes: um, que foi aprovado no
final do ano passado, por esta Casa toda, no que diz respeito à divulgação dos
materiais que exibam imagens de mulheres em propagandas de boates, casas
noturnas e outros estabelecimentos que praticam a comercialização do corpo -
Projeto que já foi aprovado, sancionado pelo Prefeito Fogaça, já se transformou
em Lei e já é uma prática em Porto Alegre. E o outro Projeto que acabamos de
protocolar, no dia de hoje, especificamente, para que se traga a luta das
mulheres para a Câmara Municipal, também, é o que diz respeito ao acréscimo de
dias na Licença Maternidade, quando as mesmas forem mães de recém-nascidos
prematuros. Nós sabemos que este Projeto é um Projeto extremamente polêmico,
não é um Projeto que pode estar na amplitude de toda a cidade de Porto Alegre,
mas certamente ele vai estar dando conta, pelo menos, das funcionárias públicas
municipais; um Projeto ousado, que faz com que a mãe possa, de fato, cuidar do
bebê durante o período da Licença Maternidade, e para além dele quando o bebê é
prematuro e que necessite de cuidados especiais.
Para
finalizar, com a sua tolerância, Sr. Presidente, queria dizer que, afinal, a
dignidade e a igualdade da mulher são um ideal democrático que nenhum homem
esclarecido poderá negar e que nenhuma mulher de coragem haverá de abrir mão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Verª Maria Celeste.
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, permitam os colegas, antes de entrar no tema deste Grande
Expediente, aproveitar a ocasião e a circunstância casual que me confere a
palavra para uma saudação pessoal - e eu tenho certeza de que expressa um
sentimento comum nesta Casa - ao Deputado Luiz Fernando Záchia.
Eu
tenho certeza, Deputado Záchia, de que expresso um sentimento comum, porque um
traço da personalidade de V. Exª, entre outros muitos, que produzem uma
personalidade rica, eu apontaria uma virtude humana das mais amoráveis, que é a
capacidade da convivência, a tolerância pelos contrários, o bom humor, a
capacidade, enfim, de estabelecer níveis de convivência na vida pública. Isso é
tanto mais significativo quando a gente percebe que, em muitos estágios dessa
atividade, hoje, em nosso País, se confunde, com freqüência, o enfrentamento
político com o mau humor, ou, eventualmente, a grosseria, ou, pior de tudo, o
radicalismo de posições meramente pessoais, e não o radicalismo das posições
políticas. Por isso, Dep. Záchia, receba, de seu companheiro de Partido, de seu
companheiro de tantas preferências comuns tão caras ao nosso coração, uma
saudação muito especial que é, de modo muito próximo também, dos seus companheiros
Haroldo de Souza, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, mas também de todos os
integrantes desta Casa, que V. Exª presidiu com grande competência e brilho. E
receba a manifestação do Ver. Elói Guimarães, para que possa falar em nome
também, nesta saudação, do Partido Trabalhista Brasileiro, o que faço com muito
gosto. E vejo, Dep. Záchia, na iniciativa de V. Exª, no momento em que assumia
a presidência da Assembléia Legislativa, uma manifestação daquelas de que está
precisado o nosso País. Eu lembro que, ainda há poucos dias, saudava aqui
presente nesta Casa, o Ministro Substituto da Educação, e podia registrar que
se percebe do nosso País, a construção de um patamar de unidade em torno de um
projeto para a Educação, para que nós possamos despartidarizar, se é que
desideologizar é uma expressão já muito genérica, e por isso mesmo arriscada,
mas despartidarizar um projeto para a Educação. Era do que eu tratava na semana
passada. Mas também um projeto como o nosso País já formula de preservação da
estabilidade econômico-financeira. E mais um, Sr. Presidente, quando eu digo
que a estabilidade democrática faz diminuir o fosso que separava os opostos de
nosso País, com freqüência digo isso e percebo desagrado dos dois lados de uma
polarização que existe, neste momento, em nosso País. Quando digo que o PSDB e
PT não são tão distantes quanto já foram, percebo que alguns acham que há
malícia nesta minha avaliação e não há; não há.
De
certa forma, Sr. Presidente, o amadurecimento democrático permite quase que se
diga, como na Inglaterra, que há um Governo e uma oposição de Sua Majestade, ou
que se diga, como nos Estados Unidos, que a diferença entre os republicanos e
os democratas é o exercício do governo por um ou por outro. Na verdade, o
amadurecimento democrático está produzindo essa aproximação. E vejo como
prioridade para o nosso País, no início da Legislatura que se elegerá em
outubro deste ano, a formulação de um projeto político-institucional para
aquilo que se chama correntemente de reforma política, que eu prefiro chamar de
reforma institucional, e esta é a primeira de todas, Sr. Presidente; não é a
econômica, não é a tributária, não é nenhuma outra que não seja a reforma
político-institucional, porque o instrumento para operar a crise social do
nosso País está rombudo, está inadequado, nós não temos um instrumento de
gestão para a operação das questões no econômico e no social. Esse instrumento
não está sendo capaz de gerar os patamares de unidade que são absolutamente
necessários, veja-se o caótico quadro partidário em que vivemos: nas eleições
disputam quatro ou cinco correntes de opinião, no máximo cinco, e no dia da
posse na Câmara dos Deputados, assumem 18 ou 19 Partidos pelo instrumento
perverso da coligação de legendas, algo absolutamente insólito no regime democrático
e pluripartidário. Dezenove Partidos produzem o impasse programado, isto é, são
19 minorias e nenhuma maioria, a ponto de a maior Bancada na Câmara dos
Deputados não dispor hoje de um quinto da Casa, e de a maior Bancada, nesta
Casa, não dispor de uma quarta parte do Plenário. Ora, Sr. Presidente, a
representação é uma das características da democracia, mas não é a única; a
governabilidade, a administração, e a capacidade de gestão são o outro fator do
regime democrático.
Eu
espero que nós possamos, no próximo ano, quando tomar posse a nova Legislatura,
ter a perspectiva de uma reforma político-institucional que não nos faça
assistir à degradação, antes paulatina, e agora acelerada dos mecanismos de
representação. É quase notória a queda de qualidade na representação popular,
não porque o povo desaprenda de escolher, mas porque o processo de escolha está
subvertendo a definição programática para substituí-la por mecanismos de
produção, de representação artificial.
Acredito
sinceramente, Sr. Presidente, que o nosso País amadureceu para isso, amadureceu
para a necessidade de transformações profundas, que discutamos a representação
por lista, com todas as suas dificuldades, que discutamos uma forma de voto
majoritário, que discutamos cláusulas de desempenho para que possamos ter, além
da representatividade nas Casas Legislativas, especialmente na Casa do Povo,
possamos ter, conjugadamente, com a representatividade também, a
administrabilidade do País, o que só é possível mediante a construção de sólidas
maiorias.
Guardei,
como exemplo bem-humorado, verdadeiro, um ensinamento de um liberal
norte-americano - e um liberal norte-americano é um liberal estatista, ao
contrário da nossa visão, é um liberal da participação do Estado, do affair
state - esse liberal democrata sustentando a necessidade de fortes
políticas públicas, rastreadas no orçamento, mas, depois, acrescentando verdade
que, de vez em quando é preciso eleger um republicano para fazer caixa. Essa
dicotomia, entre freio e o acelerador, é aquilo de que precisamos como regra
permanente para a convivência democrática, para que seja mais do que a
representação, seja também a governabilidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Ver. Ibsen Pinheiro.
Passamos
às
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações.
O
SR. NEREU D’AVILA: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores,
esta Casa, ao longo de sua brilhante história, jamais se omitiu em relação a assuntos
palpitantes desta Cidade e até do Rio Grande do Sul. Por isso, hoje, Srs.
Vereadores, nós assomamos a esta tribuna para trazer o assunto que foi o mais
polêmico deste fim de semana. Polêmico, aliás, pela sua parte triste, pela sua
parte constrangedora, mas, infelizmente, aconteceu. Refiro-me ao acontecimento
infeliz, ao acontecimento lamentável que ocorreu ontem, em Caxias do Sul, por
ocasião do jogo entre o Grêmio e o Juventude. Todos nós que o assistimos pela
televisão ficamos chocados e até não acreditamos - os próprios locutores da TV
Gaúcha, num primeiro momento, não acreditaram no gesto que fez justamente o
capitão do time do Juventude, o cidadão chamado Antônio Carlos. E, hoje, está
aqui a manchete do jornal Zero Hora, em letras garrafais, na parte esportiva,
dando conta de que vaias ocorreram para o jogador. Eu diria que vaias no seu
sentido figurado, não apenas vaias no campo, no lugar do acontecimento, mas
vaias no sentido ético, moral, da condenação de toda a sociedade gaúcha pelo
gesto infeliz do jogador Antônio Carlos.
Ficamos
muito satisfeitos porque, hoje pela manhã, muito cedo, o Sr. Procurador-Geral
de Justiça, Roberto Bandeira, já anunciou pelos microfones da rádio Gaúcha que
o Ministério Público está atento e que imediatamente faria a averiguação do
fato. Posteriormente, na coluna do Paulo Sant’Ana, no noticiário do jornal Zero
Hora, verificamos que uma fonoaudióloga e outras pessoas identificaram na
manifestação labial, por ocasião do gesto dos dedos no braço - aliás, nos dois
braços, para caracterizar o infamante racismo - que também o jogador havia
pronunciado a palavra “macaco” quando fez o gesto - por todos os motivos
condenável - dos dedos sobre a pele.
O
racismo sempre foi condenável do ponto ético-moral, mas mais, agora, ele é
condenável do ponto de vista de crime inafiançável, e, portanto, quem o comete
é passível de reclusão de 1 a 4 anos.
Nesse
teor, penso que esta Câmara estará agindo, quando entramos com uma Moção de
Repúdio à atitude do zagueiro e capitão do Juventude, Antônio Carlos, com
suporte no art. 95 do Regimento da Câmara, e, também, uma manifestação da
Presidente da Associação das Mulheres Negras Gaúchas, que nos encaminhou um
ofício, no sentido da condenação do gesto daquele jogador.
Também
lamentamos que justo foi aquele Clube - e o Clube não tem exatamente o domínio
da torcida, mas por infeliz coincidência, justo naquele estádio, já houve
outros casos. O jogador Tinga, do Internacional, foi um deles, justamente no
mesmo teor, com o infamante termo “macaco”.
Então,
dada a gravidade do assunto, a reincidência do estádio, em relação ao Clube
Juventude, nós lamentamos, e principalmente, com um jogador que já tem 37 anos;
portanto, não é um jovem inexperiente e que teria um rasgo de emocionalidade.
Não! É um cidadão com lucidez suficiente para assumir as responsabilidades
penais e judiciais do seu ato insano.
Portanto,
neste momento, entramos com esta Moção de Repúdio, simbolicamente, para
demonstrar, também, que esta Câmara não se omite em atos dessa natureza, onde
quer que eles ocorram na nossa terra e com a nossa gente.
E,
particularmente, em relação ao PDT, Presidente Dr. Goulart - que, com orgulho,
é do nosso Partido e ocupa a presidência da Casa -, temos um fortíssimo
movimento negro no PDT. Quando Brizola fez o Estatuto Nacional do PDT, os seus
quatro compromissos eram exatamente: com o trabalhador, com o jovem, com a
mulher e com o negro.
Portanto,
por este motivo também é que nós, não só a sociedade gaúcha e esta Câmara, mas
nós, do PDT, não iríamos nos omitir.
Eu
trago a Moção de Repúdio, e, certamente, falamos em nome da própria sociedade
gaúcha, que não tolera mais isso. De resto, ninguém tolera no mundo, mas
particularmente nós, que temos uma forte imigração italiana, alemã e outras e
já absorvemos esta questão. Não aceitamos sob hipótese nenhuma esses gestos
explícitos de ódio racial, principalmente advindos de um esporte maravilhoso
como é o futebol. Agradeço a V. Exª pela tolerância, uma vez que ultrapassei
alguns segundos do meu tempo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estou de acordo com V. Exª, Ver.
Nereu, Líder do PDT.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem eu resolvi
fazer o contorno do Parque Farroupilha, ou Parque da Redenção, como queiram.
Saibam V. Exas, Srs. Vereadores e Srªs Vereadoras, que eu
cheguei à conclusão de que todos os 35 Vereadores têm razão. Têm razão os que
querem o fechamento, têm razão os que não querem o fechamento, têm razão os que
querem o plebiscito, têm razão os que não querem o plebiscito. Esqueceram de
perguntar se a Prefeitura tem recursos para fazer o cercamento, se não há
outras obras mais urgentes e prementes do que cercar o Parque Farroupilha. E
por que cercar o Parque Farroupilha e não o Parque Marinha do Brasil, o Parque
Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Moinhos de Vento, enfim todos os parques
da Cidade, o Parque Cinco de Maio, o Parque do Morro do Osso, o Parque Chico
Mendes, o Humaitá? Tem parques para cercar, tem praças para cercar. Por que não
cercar a Praça da Matriz? Então, realmente, como eu não sei, eu dou
razão para todos. Como nós representamos toda a população, toda a população tem
razão: quem quer que cerque deve cercar; quem não quer que não cerque; quem
quer fazer plebiscito faz, quem não quer não faz.
Agora,
eu não dou razão ao Presidente da República. Eu não posso entender, o
Presidente da República tece loas ao fato de o Brasil ser auto-suficiente em
petróleo. É tão auto-suficiente, que exporta gasolina. E eu não sei por que, se
o Brasil exporta gasolina, que não deve ser a mais de 50 ou 60 centavos o
litro, eu tenho que pagar R$ 2,70 o litro de gasolina. Não sei por que eu tenho
que me dobrar aos homens dos canaviais, que mantêm um enorme estoque de álcool
e fazem com que o álcool custe quase tanto quanto a gasolina. Então, eu não dou
razão ao Presidente da República. Como ele não tem tempo de ficar sentado e
pensar um pouco nos problemas do País, só transmite aquilo que lhe é levado.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Ver. João Dib,
saúdo V. Exª e quero-lhe explicar, sei que o senhor é engenheiro, mas no
processo de refino, por exemplo, do petróleo, sai uma determinada quantidade de
diesel e uma determinada quantidade de gasolina. Não se escolhe. Como o Brasil,
no seu rodoviarismo, necessita do diesel, muitas vezes a produção exigida de
diesel faz com que a produção de gasolina seja excedente. Então, o Brasil
precisa exportar esta gasolina.
Em
segundo lugar, o Presidente Lula é o Presidente que tem conseguido levar,
sentar, pensar e fazer o Brasil crescer de novo e ter índices de
auto-suficiência do petróleo que não teve em outros períodos. Acho que V. Exª
está equivocado nos dois temas. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver.
Carrion, fiquei encantado com o aparte de Vossa Excelência. Eu não sabia que no
refino do petróleo acontece diesel, gasolina; eu não sabia, fiquei sabendo hoje.
Obrigado, Vereador. Só que eu sabia que há anos o Brasil exporta gasolina, e eu
não tenho por que pagar mais caro a gasolina. Mas V. Exª já aproveitou para
agredir o seu próprio País, dizendo colonialismo. Não é colonialismo, é falta
de Presidente da República. É colonialismo, sim, porque ele vai ser recebido
pela rainha da Inglaterra e não coloca um traje a rigor. Isso sim é de colono
mesmo. Agora, eu não vou entender por que é preciso pagar mais pela gasolina,
se eu vendo mais barato para os outros. Se está sobrando gasolina no País, pois
nós exportamos há anos, não é de agora, eu não entendo por que o povo deva
pagar mais caro. E se alguém pensa que aumentando o combustível não aumenta o
custo de vida, é um equívoco muito grande, isso também não tem economista para
me ensinar; o combustível aciona todos os custos de vida, porque tudo o que nós
temos de riquezas transportadas neste País, 80% é via rodoviária. E vendemos
gasolina a R$ 0,50, R$ 0,60, R$ 0,80 centavos ou um real, e nós pagamos R$
2,70, R$ 2,80. E também não entendo os donos de postos de gasolina aqui em
Porto Alegre, a variação enorme que tem de um para outro, não tem por que ter
essa variação. Agora, os donos dos canaviais, os homens do açúcar e do álcool
também deveriam ser chamados pelo Governo, e o Governo deveria dizer: “Não tem
mais álcool na gasolina. Nós vamos dar só gasolina para o povo brasileiro, vai
sair mais barato. Bebam todo o álcool que produzem, porque nós não estamos
precisando desse álcool no preço que eles estão querendo vender nas bombas para
abastecimento dos veículos nas ruas da nossa cidade”.
Portanto,
dou razão a todos aqueles que querem cercar parque ou não cercar parque, e
nenhuma razão ao Presidente da República que não vai colocar um traje de rigor
para ser recebido pela rainha da Inglaterra e não cuida do preço da gasolina
aqui dentro do seu País, vendendo a gasolina barato para o exterior. Saúde e
PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. LUIZ BRAZ (Requerimento):
Sr. Presidente, nós já fizemos aqui uma homenagem póstuma à memória de Mário
Jarros, que está sendo velado em nosso Salão, aqui ao lado do nosso plenário,
ele era cidadão de Porto Alegre e eu solicitaria a V. Exª que suspendêssemos os
nossos trabalhos para que nós pudéssemos, como Câmara de Vereadores, participar
também dos atos fúnebres que se seguirão com a manifestação de vários setores
da sociedade.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está
bem Excelência, a pedido do Ver. Elói Guimarães, cedemos o espaço para o
velório desse cidadão, e, agora, a pedido do Ver. Luiz Braz, vamos suspender
por cinco minutos a Sessão.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h39min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h05min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, as senhoras e os senhores têm circulado pela cidade de Porto
Alegre? Se não têm circulado pela Cidade, espero que tenham circulado por
algumas praças e parques. Eu me pergunto: o que está fazendo a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente? Porque, não bastasse o problema das praças tomadas
- moradores de rua, sujeira, catadores de papel, reciclagem, animais circulando
indevidamente -, nós estamos vendo também um outro grave problema: que a
Secretaria não tem cuidado. E, pior do que isso: não responde às demandas dos
Vereadores, Ver. Comassetto.
Neste
final de semana, em vários pontos da Cidade, as comunidades não puderam dormir
por causa do desassossego, da zoeira, da anarquia patrocinada por alguns
espaços. E nós temos legislação, recentemente aprovada nesta Casa, com relação
às lojas de conveniência, como normalmente se chamam, mas vou chamá-las de
lojas de inconveniência. São lugares onde é vendida bebida alcoólica para
pessoas que ficam com os carros estacionados em postos de gasolina.
Nesse
final de semana, na esquina das ruas Tramandaí com a Dea Coufal, há uma dessas
lojas de inconveniência que causou terror para a população do entorno. Na Av.
Silva Só, havia carros sobre a calçada, da Av. Protásio Alves até a Av.
Ipiranga, no McDonalds.
Liguei
para a EPTC e, depois de várias e várias tentativas, eu consegui ser ouvido.
Prometeram fiscalização. Não houve fiscalização, porque no sábado de manhã,
tanto o pessoal da comunidade da Silva Só quanto de Ipanema me procuraram,
porque não conseguiram dormir. Na sexta-feira passada, atendi, aqui, a
comunidade da Princesa Isabel. Na Av. Princesa Isabel há o Instituto de
Cardiologia. Não bastassem os rachas de sexta e de sábado à noite, tem um boteco
ao lado de um grande condomínio onde simplesmente ninguém consegue dormir. Todas
essas questões eu levei ao conhecimento da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, e o Secretário Beto Moesch, que, quando era Vereador, quando era
oposição, era useiro e vezeiro de vir aqui fazer discursos inflamados, xingando
Deus e o mundo - que não se fazia nada, não se cuidava do ambiente e etc. -,
era o único defensor do ambiente nesta Cidade, agora, como Secretário, está
mostrando que nada faz. A Secretaria está paralisada, é uma vergonha!
E eu me pergunto: o que está acontecendo com a
nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente? As praças estão sujas; as praças
estão imundas, estão tomadas de capim e de guanxuma; estão tomadas de lixo. E
quando a gente se queixa, o Secretário fica brabo! Quando a Verª Manuela e eu
nos queixamos dessa barbaridade que foi feita aqui na beira do Lago, o Vereador
ficou furioso. Mas está comprovado que esse negócio não funcionou, tanto que
está sendo modificado. Por que o Secretário não se espelha em alguns colegas
seus, Secretários, que nos atendem? Por exemplo, o Ver. João Bosco Vaz nos
atende, é cordato. A Secretária Municipal da Educação veio com sua equipe a
todas as reuniões convocadas pela CECE; em todas! Não houve bate-boca, houve respostas
civilizadas, independentemente do resultado. Eu poderia citar o Secretário
Cassiá, que no meu caso sempre responde educadamente. E há outros Secretários,
que vou deixar de citar agora, porque está terminando o meu tempo, que têm nos
atendido. Nós temos críticas a alguns Secretários, mas não pela sua postura.
Agora, eu tenho críticas pela inoperância, pelo desdém e, fundamentalmente,
pela postura do Secretário Municipal do Meio Ambiente, que não responde às
nossas demandas, que acha que faz tudo certo, que cria conflitos, e que não tem
fiscalização. Não tem fiscalização! Então, para alguém que, como oposição,
aqui, cobrava de Deus e de todo o mundo, está muito mal na sua Secretaria.
Espero que isso mude. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, apregoamos a viagem ao México da Verª Sofia
Cavedon para participar do Foro Internacional “Dignidad sin perdida:
estratégias educativas, sociales y laborales responsables, com jornaleros agrícolas
migrantes”, do dia 06 a 09 de março de 2006.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Dr.
Goulart, Presidente desta Casa, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores,
antes de entrar no assunto que pretendo expor aqui, vou reforçar novamente,
para aqueles que interessarem, que a cartilha do ITBI está pronta, à disposição
das pessoas; é só entrar em contato com o gabinete que nós forneceremos a
cartilha, sem custo.
Srs. Vereadores, quero aproveitar para registrar
que protocolamos um Projeto que pretende disciplinar o uso dos contêineres ou
caçambas de lixo - como são conhecidos aqui em Porto Alegre. A Cidade está uma
verdadeira esculhambação, não há um disciplinamento para o uso dessas caçambas
de lixo, para esses contêineres. Nós pesquisamos em todo o Brasil as leis
existentes e buscamos elementos que prevaleceram no nosso Projeto. Por exemplo,
as leis que há na capital São Paulo, que adequamos a Porto Alegre e pretendemos
aprovar, deixando registrado que é possível, evidentemente, que todos os
Vereadores façam as emendas que entenderem necessárias. Mas, antes de tudo,
quero dizer que começamos a trabalhar esse Projeto lá em outubro, e nós temos
aproximadamente 200 fotografias tiradas em Porto Alegre, todas nesta linha. (Mostra as fotos.)
Estas são, mais ou menos, as caçambas que transportam o lixo em Porto Alegre,
que são jogadas nas vias públicas e calçadas sem o mínimo critério. Há uma
infinidade de caçambas carregadas de entulhos, verdadeiros aparelhos causadores
de acidentes e até da morte de motoristas e ciclistas que não as vêem.
Nós
apresentamos, dentro do projeto - Ver. Carlos Comassetto, que nos escuta
atentamente -, penalidades bastante pesadas para aqueles que não cumprirem a
Lei. Como sugestão, estamos apresentando aqui (Mostra fotos.) modelos como
sugestão, imaginamos que, no mínimo, 50% da caçamba deverá ser destinada à
visualização, com cores refletivas, e o restante poderá ser usado para a
publicidade ou publicização das empresas que vão explorar esse trabalho. Não
menos de 50% da caçamba poderá ser usado para divulgar o nome da empresa e, no
mínimo, 50% para a sinalização. É impossível nós permitirmos que as pessoas
coloquem essas caçambas na frente de suas casas ou edifícios, nas calçadas ou
até mesmo nas avenidas, nas ruas, sem o mínimo critério de segurança. Aqui, eu
pediria aos Vereadores que tomassem conhecimento do projeto e que o emendassem
naquilo que entendessem necessário. Mas nós temos de tomar providências. Não
precisamos dizer aqui a quantidade de acidentes com mortes, não só de
condutores de automóveis, mas também de ciclistas e de outras pessoas que
sofreram acidentes pela má-colocação desses contêineres que, além de serem
feitos de um material pesado, de ferro, cheios de sucata, estão sem
sinalização. Então, imaginem vocês, o que significa a colisão de um ciclista ou
de um condutor de automóvel contra essa verdadeira muralha.
Então,
eu peço aos Vereadores para que tomem conhecimento do nosso Projeto. Ele está
aberto para que nós possamos construir algo melhor para a nossa Cidade.
Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Bernardino.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, eu quero
me somar aqui, não só aos trabalhadores da Saúde, mas a toda a população de
Porto Alegre, que tem uma enorme dificuldade de acesso ao atendimento médico.
Nós percebemos que, nos últimos anos, estão sendo reduzidos recursos para a
Saúde, e isso, de uma forma geral, preocupa a população. Se nós compararmos o
relatório apresentado pelo Governo Municipal atual, nós vamos perceber que, há
dois anos - isto é, na gestão passada -, mais de 43% dos recursos aplicados em
Saúde eram do Governo Federal; 1,26% era do Governo Estadual; e 55% eram do
Governo Municipal - isso há dois anos. Se nós observarmos, a lógica se inverteu
completamente no último semestre do ano passado: o Governo Federal passou a
investir 52%; o Governo Estadual baixou o seu investimento para 0,61%; e o
Governo Municipal investiu 47%. Ou seja, o Governo Federal passou, então, a
investir e fazer a política de Saúde do Estado e dos Municípios, pois o Estado
do Rio Grande do Sul é um dos Estados que menos aplica em Saúde.
E
nós vamos verificar, realmente, lá na ponta, o que está acontecendo. Vamos
utilizar como exemplo alguns postos de saúde: o Posto de Saúde da Esmeralda,
localizado no bairro Lomba do Pinheiro - bairro desta Cidade - está fechado; os
Postos de Saúde Santa Rosa e Asa Branca, localizados na Zona Norte, estão
fechados; o Posto de Saúde Castelo, localizado no bairro Restinga, na Zona Sul,
está fechado; a Unidade de Saúde do Bairro Sarandi está fechada. O que nós
podemos observar é que os serviços destinados à Saúde estão sendo reduzidos,
tanto é verdade que a preocupação é
tamanha, que, a partir de amanhã, o Governo Municipal de Porto Alegre passa a
terceirizar os serviços de Saúde, passa a dar o controle do IAPI para a ULBRA;
e aí nós começamos a nos preocupar. Será que a saída para a Saúde é
terceirizar, é privatizar? Até aonde vai a responsabilidade do Município?
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni,
agradeço pelo aparte que V. Exª me concede, cumprimento-o pelo pronunciamento e
lhe digo que tenho acompanhado todas as reuniões do Conselho Municipal de
Saúde. Realmente, o estrangulamento proporcionado pelo não-repasse de verbas
pelo Estado aos serviços municipais é muito grande, causando a falta de
médicos, o fechamento dos postos e a falta de medicamentos, que estão escassos
ou, na maior do tempo, indisponíveis. Estive hoje de manhã no Posto da Aparício
Borges, e lá os medicamentos são praticamente uma raridade. Então, já nos
colocamos à disposição do Sr. Prefeito para que esta Câmara assuma o seu papel
em relação ao controle, à fiscalização e às pressões que têm de ser feitas para
que o sistema funcione. Afinal, aqui a municipalização é plena e não está
correspondendo. A população de Porto Alegre achou que iria avançar com a
mudança de Governo, e o que nós vemos são sucessivos retrocessos. Muito
obrigado pelo aparte.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu é que agradeço, Ver. Todeschini. Além disso, se nós observarmos as
prioridades elencadas, aprovadas no Orçamento Participativo, sobre a
implementação das novas unidades de saúde, nenhuma foi executada. Nós temos de
fazer um apelo ao Governo Municipal e, através da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente desta Casa, solicitar uma reunião urgente com o Secretário Pedro Gus,
para que ele possa dar um retorno à Cidade - não é à Câmara, é à Cidade! -,
porque estes Vereadores foram eleitos com os votos dos cidadãos e das cidadãs
que, na grande maioria, têm enorme dificuldade de obter uma consulta num posto
de saúde ou num hospital, onde se propicia o atendimento de urgência, e o
Governo não está dando a contra-referência à população. E, nesse sentido, nós,
como Vereadores, estamos profundamente preocupados e fazemos aqui um apelo ao
Governo Municipal: para que execute o que foi prometido e olhe para a saúde da
população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Ver. Aldacir Oliboni. Solicito ao Plenário que faça uma saudação, com
palmas, ao Dep. Reginaldo Pujol aqui presente, campeão também pela escola de
samba Estado Maior da Restinga. (Palmas.)
Com
a palavra a Vereadora do Partido Comunista do Brasil, Manuela d’Ávila, a mais
jovem Vereadora do Estado, e bonita, que falará em Comunicações, por cedência
de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
A
SRA. MANUELA D’ÁVILA:
Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srªs e Srs. Vereadores, querido
Vereador, agora Deputado, Reginaldo Pujol, que representa também aqui a Escola
campeã do grande Carnaval deste ano de Porto Alegre, assim como a Verª
Margarete Moraes.
Gostaria
de me manifestar sobre algumas colocações feitas hoje à tarde pelo Deputado
Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado. É verdade, Ver.
Sebenelo, somos comprometidos, de uma maneira ou de outra, com o
desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Também é verdade que o meu Partido,
PCdoB, participará de maneira ativa do debate sobre esse pacto para o Rio
Grande do Sul. Mas não é verdade, e esse é o ponto central do debate sobre a
repactuação para o desenvolvimento do nosso Estado, que o Rio Grande do Sul não
poderia ter achado alternativas para enfrentar essa crise que é, de fato,
estrutural, que também é, de fato, histórica, mas que não foi trabalhada e não
foi enfrentada durante o Governo Germano Rigotto, agora licenciado. O Governo
Germano Rigotto fracassou ao enfrentar a crise, fracassou ao buscar
alternativas para o Rio Grande do Sul. Desde o momento em que Rigotto decretou,
ou foi decretado, de que ele seria candidato à Presidente da República, o
Governador-licenciado decretou guerra à alternativa de desenvolvimento nacional
que poderia incluir o Rio Grande do Sul. Se ele assim tivesse encaminhado - se
ele, enquanto Governador deste Estado, maior referência e liderança política,
portanto, dos gaúchos -, tivesse proposto alternativas ousadas para o
enfrentamento da crise gaúcha.
Eu
pergunto a todos e a todas em qual situação, Verª Neuza Canabarro, nós ouvimos
o Governador Germano Rigotto propor alternativas, por exemplo, para a situação
do setor calçadista do nosso Estado. Porque se é verdade que o Estado do Rio
Grande do Sul deve, sim, ser compensado pelas perdas objetivas que tem com o
Mercosul, também é verdade que os outros Estados também são governados pelo
Presidente da República, e que, portanto, a responsabilidade não pode ser
repassada apenas ao Presidente. Mas o Governador, sim, este teria força para
propor alternativas. Este poderia ter buscado essas alternativas. E, portanto,
não é verdade que esta crise não foi aprofundada, não é verdade que não havia
espaço para propor alternativas para o Estado do Rio Grande do Sul.
Compreendendo
essa crise, essa situação, o nosso Partido, o PCdoB, tem-se dedicado a procurar
inserir-se nesse debate sobre o desenvolvimento, mas sabendo que o
desenvolvimento não acontece apenas por procurarmos as necessárias
convergências, o desenvolvimento também acontece e deve ser fruto de um projeto
político para o Estado do Rio Grande do Sul, um projeto de convergência, sim,
mas aonde a gente possa convergir aqueles que estão interessados no
desenvolvimento soberano deste Estado. Que este Estado se reencontre, por
exemplo, dentro das suas cadeias de produção, que consiga relocalizar-se no
cenário da economia mundial.
E
nós fizemos, durante todo o final de semana, importantes movimentações nesse
sentido, Ver. Dib, nos reunimos ainda na sexta-feira com o Senador Zambiasi, do
PTB, um homem público que tem demonstrado um forte interesse em trabalhar nesse
sentido do desenvolvimento em conjunto com o Presidente Lula. Nós pudemos
conversar, e não coloco palavras minhas, Ver. Elói Guimarães, mas palavras
desse Senador do nosso Estado, que mais uma vez afirmou que tem vontade de
trabalhar com o Presidente Lula para procurarmos o caminho para o
desenvolvimento, inclusive do nosso Estado.
Por
fim, no final de semana, na reunião do Diretório Estadual do nosso Partido,
dentro desse debate, do desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, situado
no projeto de desenvolvimento nacional - porque nós não somos uma ilha, nós não
podemos ser tratados como uma ilha, nós temos que estar dentro desse projeto -,
nós indicamos a nossa companheira, essa mulher guerreira, batalhadora, a
Deputada Jussara Cony, para compor a chapa majoritária hoje encabeçada pelo
ex-Governador deste Estado Olívio Dutra, por compreendermos que o PCdoB
significa, sim, neste momento da política brasileira, um fator de aglutinação,
significa, sim, uma força política que pode auxiliar na construção, na
idealização, na discussão desse projeto de desenvolvimento para o Rio Grande.
Então é convicção de que a indicação da Deputada Jussara Cony, com 15 anos de
mandato na Assembléia Legislativa, 24 anos de mandato parlamentar, não orgulhe
apenas a nós, do Partido Comunista do Brasil; não orgulhe apenas a nós,
mulheres, que a conhecemos e sabemos da sua luta; mas orgulhe a todos os
gaúchos e gaúchas que conhecem não só o seu comprometimento com este Estado,
mas também o comprometimento com o desenvolvimento dele, com a busca de
alternativas para ele. Nós temos a convicção de que juntos podemos, sim, a partir
desse projeto de desenvolvimento, encabeçado por forças que verdadeiramente
querem o desenvolvimento, oferecendo o nome da Deputada Jussara Cony, nós, do
PCdoB, podemos de maneira importante contribuir. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo
Sr. Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, quero aqui de plano deixar um abraço para a Verª Neuza Canabarro,
estando ao seu lado na sua recuperação. Todos ficamos profundamente
consternados, e com certeza, como disseste hoje na rádio, não é bem assim um
tombo tirar V. Exª do ar (sic). Então, parabéns pela luta e os meus
sentimentos por estar convalescendo.
Senhoras e senhores, eu gostaria de, publicamente,
colocar duas questões: Primeiro, a posição do PSB: respondo ao Prefeito Ary
Vanazzi, do Partido dos Trabalhadores - que se referiu no jornal, sugerindo que
a nossa Prefeita do PSB, a Prefeita Sandra, fosse vice do companheiro da Frente
Popular, do companheiro Olívio Dutra -, do que nós nos sentimos lisonjeados, e
com certeza não foi um elogio, Ver. Carrion, por ela ser mulher e estarmos
próximos do 8 de março, mas provavelmente, porque lá em Esteio o PT é o Vice do
PSB. Então, nós queremos sugerir, com todo o respeito, ao Prefeito Ary Vanazzi,
que ele seja o candidato à Vice do companheiro Olívio, da composição, até
porque lá em São Leopoldo nós somos os vices. O PCdoB já colocou, inclusive a
Jussara Cony. Então, com todo o respeito, com todo o carinho, sabemos que nós
fazemos política de uma forma séria, mas esse recado é que ele deixe o cargo de
Prefeito e assuma a liderança a Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul
pelo seu Partido e deixe a Prefeitura para nós administramos, que com certeza
nós vamos administrar muito bem, também, em São Leopoldo.
E a segunda questão que eu
gostaria de colocar é dizer
que nós estamos, daqui a pouco, saindo com uma caravana, Presidente, rumo a
Brasília - lá está a nossa faixa (Aponta para a faixa.) -, pela regulamentação
da aposentadoria da dona-de-casa. Vamos lá pressionar o Presidente Lula.
Estaremos em milhares de mulheres junto com a Deputada Federal Luci Choinacki,
junto com o nosso Deputado Federal Beto Albuquerque, junto com muitas mulheres
de boa vontade, e homens também, pela regulamentação da aposentadoria da
dona-de-casa. Está saindo um ônibus agora, amanhã estaremos lá, com muita
honra, espero fazer jus, Sr. Presidente, à representação desta Casa, Vereador
Sebenelo, que sempre esteve conosco também, Verª Neuza Canabarro, Verª Manuela
e tantos Vereadores, que fazem parte do Comitê Suprapartidário. Nós compreendemos
que uma luta tem que ser agregada por todos, e é dessa forma que nós temos
trabalhado. Tudo aquilo que diminui é ruim. O Congresso é democrático: nós
temos que aprovar; o Senado, a própria Presidência da República tem toda uma
composição. E nós compreendemos que esta luta é uma luta de todos. Em tudo
aquilo que simplifica muito, que não dá amplitude numa luta como esta, quem sai
perdendo são as mulheres mais empobrecidas, são as que mais precisam. E nós
temos que ter esta grandeza, a grandeza de compreendermos que a vida é assim: a
gente pode estar, muitas vezes, em Partidos diferentes, mas a questão de gênero
é uma questão que tem um coração ainda bem de mãe e de grandes pais, o que nos
faz caminhar por uma luta. E quem realmente vai ganhar essa luta são as pessoas
que mais precisam.
Esta
é a nossa compreensão, e fico muito feliz que muitas pessoas que não
acreditavam nesse Projeto, agora que saiu a regulamentação, estão vindo. Eu não
estou entrando agora, eu estou desde o início nessa caminhada, mas com a
humildade de dizer que todos os que se agregam agora são bem recebidos, porque
ela é de uma grande lutadora do PT de Santa Catarina, Partido de que eu tenho
muita honra em ter passado por suas fileiras durante 25 anos. Hoje estou no
PSB, continuo com o mesmo viés de luta, de não baixar a cabeça para aqueles que
sempre destruíram a humanidade, e em prol das pessoas mais empobrecidas.
Como
vi e ouvi nesta Casa, há poucos dias, os neoliberais de plantão, falando mal do
Hugo Chávez, mas não dizem que os meios de comunicação são concessão e que
fazem a cabeça dos nossos filhos, num sistema globalizador, destruidor da
humanidade, desde pequenininhos. E o Hugo Chávez teve a coragem de mostrar a
sua história: é uma estatal? Foi, sim, mas que tem que ter a coragem de fazer o
enfrentamento - por que não, Verª Margarete Moraes? - através da arte, através
da cultura, da alegria, mostrando Simón Bolívar na sua plenitude, coisa que o
sistema vigente nunca deixou mostrar, essa história nunca foi mostrada, e isso
nos honra. Parabéns, companheiro Hugo Chávez, por ser esse revolucionário, e
nos somamos nessa luta para contrapor a lógica; se nós não temos a imprensa, os
grandes meios de comunicações do nosso lado, nós temos jeito de mostrar como a
gente faz o trabalhismo e as frentes populares do mundo inteiro. Obrigada, e à
luta, companheiros! Viva o dia 8, dia internacional de luta de todas as
mulheres. Obrigada!
(Não
revisado pela oradora.)
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC.
N. 3524/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 150/04, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
autoriza o Município a efetuar a contratação emergencial de profissionais da
área da Saúde para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), com previsão de concurso
público dentro dos próximos seis meses.
PROC.
N. 6683/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 044/05, de autoria das Vereadoras Sofia Cavedon
e Margarete Moraes, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de
Bens Imóveis do Município.
PROC.
N. 7377/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 158/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que concede o troféu
Honra ao Mérito ao Senhor José Carlos Ferraz Hennemann.
PROC.
N. 7397/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 159/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Gomercindo Santos Pereira (Seu
Gomes).
PROC.
N. 0003/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o prêmio de
Artes Plásticas Iberê Camargo à Elizethe Borghetti.
PROC.
N. 0004/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Gildo
de Freitas ao Senhor Carlos Antônio Fraga da Costa.
PROC.
N. 0005/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 001/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor
Alfredo Petzhold.
PROC.
N. 0009/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 008/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o troféu
Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Rodrigues Pedro (babalorixá Pedro de Oxum
Docô).
PROC.
N. 0010/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 009/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Leonel Lucas Lima.
PROC.
N. 0011/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 010/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio
Apito de Ouro ao Árbitro de Futebol César Gilberto Pastro.
PROC.
N. 0016/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 013/06, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Manuela d'Ávila e Raul Carrion, que
concede o prêmio Quilombo dos Palmares à Sociedade Beneficente, Cultural e
Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina, na modalidade atuação na área
artístico-cultural; à Mãe Norinha de Oxalá, na modalidade atuação na área
afro-religiosa e à Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, na
modalidade atuação política e social.
PROC.
N. 0017/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 014/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário
Schenberg ao Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
PROC.
N. 0022/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 017/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Tenente-Coronel Flávio da Silva Lopes.
PROC.
N. 0024/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 019/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Líder Esportivo ao Senhor Ilo Vile Coutinho.
PROC.
N. 0041/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 032/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
de Alfabetização Zilah Totta à Professora Esther Pillar Grossi.
PROC.
N. 0048/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 038/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
de Educação Thereza Noronha ao Senhor Ricardo Arthur Fitz.
PROC.
N. 0091/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 042/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o prêmio
jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao Senhor Rodrigo Gonçalves.
PROC.
N. 0144/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 045/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Mérito
Sindical ao SITRAMICO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e
Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul.
PROC.
N. 0161/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 046/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio
Artístico Lupicínio Rodrigues ao Artista Plástico Danúbio Villamil Gonçalves.
PROC.
N. 0424/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 048/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma de
Honra ao Mérito ao Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre.
PROC.
N. 0567/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 050/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o prêmio
artístico “Lupicínio Rodrigues”
ao Grupo Da Guedes.
PROC.
N. 2227/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 094/04, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que proíbe a cobrança por serviço de estacionamento
prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde nas situações previstas na Lei
Complementar n. 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores
(PDDUA).
PROC.
N. 7307/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 330/05, de autoria da
Ver.ª Maria Celeste, que obriga a interrupção total ou parcial das vias urbanas
no Município de Porto Alegre para fins de varrição e pintura de sinalização e de
meio-fio.
PROC.
N. 0080/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 008/06, de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que destina o local atrás do Restaurante Galpão Crioulo,
no Parque Harmonia, em homenagem aos trovadores.
PROC.
N. 0173/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 047/06, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Márcio Bins Ely,
Mario Fraga e Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mérito Sindical à Força
Sindical-RS.
PROC.
N. 0570/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 053/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Prêmio
Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente à Unidade de Promoção Integral Bom Samaritano.
PROC.
N. 0771/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 026/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que denomina Rua Paulo Granato Martins um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
N. 0385/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 002/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
modifica a Lei Complementar n. 395, de 26 de dezembro de 1996, que institui o
Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, por meio da inclusão do
art. 59-A e da alteração do § 2º do art. 60, proibindo a ligação de esgoto
pluvial à rede cloacal.
PROC.
N. 0473/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 049/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o Prêmio Não às
Drogas à Comunidade Terapêutica Cidade de Refúgio.
PROC.
N. 0555/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 015/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que institui o Programa de Acolhimento Profissional (PAP), destinado aos jovens
egressos do serviço militar obrigatório no Município de Porto Alegre.
PROC.
N. 0563/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 016/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional intérprete da
Língua de Sinais – LIBRAS – em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) das zonas
leste, oeste, norte e sul da cidade.
PROC.
N. 0608/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
denomina Rua Ibanor José Tartarotti o logradouro irregular, denominado Rua CGM,
localizado no Bairro Praia de Belas, e revoga a Lei n. 7.816, de 10 de julho de
1996.
PROC.
N. 0844/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 001/06, que autoriza a alienação do imóvel sito
no Bairro Passo da Areia, na Av. João Wallig n. 1555, matrícula n. 80895 do
Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.
3.ª
SESSÃO
PROC.
N. 1872/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 113/01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
autoriza o Executivo Municipal a ceder, por comodato, às Escolas de samba e
Tribos Indígenas as áreas por elas ocupadas.
PROC.
N. 7351/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 331/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
institui a Semana Municipal de Controle da Anemia Ferropriva, que se iniciará
na última segunda-feira de março de cada ano.
PROC.
N. 7401/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Título
Honorífico e o Troféu José Bertaso a Luis Fernando Veríssimo.
PROC.
N. 0001/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 001/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner à Arminda Souto Lopes.
PROC.
N. 0002/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mário
Rigatto ao Dr. Abraão Winogron.
PROC.
N. 0007/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 006/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o prêmio
artístico “Lupicínio Rodrigues” à Banda
de Música da Polícia do Exército do Comando Militar do Sul – 3º BPE – CMS.
PROC.
N. 0008/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 007/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio
Tradicionalista Glaucus Saraiva ao CTG Glaucus Saraiva.
PROC.
N. 0015/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 012/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede ao Arquiteto Otávio Urquiza Chaves o
Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger.
PROC.
N. 0019/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 016/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila,
que concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora
Maria Helena Martinho, na modalidade personalidade, à Caixa Econômica Federal,
na modalidade empresa, e ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul na
modalidade entidade.
PROC.
N. 0023/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 018/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Honra ao Mérito Atlético ao Tenista Pedro Posselt.
PROC.
N. 0039/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 030/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
Jornalístico Maurício Sirotsky Sobrinho
ao Senhor Mauro Saraiva Junior.
PROC.
N. 0043/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 033/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
“Construtor da Paz” ao Senhor Daisaku
Ikeda.
PROC.
N. 0084/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 040/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Prêmio
de Educação Thereza Noronha ao Professor Doutor José Eduardo Zdanowicz.
PROC.
N. 0089/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 041/06, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o troféu
Honra ao Mérito à Senhora Maria Lúcia Kruel Elbern.
PROC.
N. 0334/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 009/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
altera a Lei n. 2.022, de 7 de dezembro de 1959, e alterações posteriores, que
dá denominação aos bairros de Porto Alegre, mediante modificação da redação do
inciso LVI e inclusão do inciso LVII no art. 2º, renumerando os demais, dando
nova delimitação ao bairro Vila Nova e criando o bairro Jardim Vila Nova.
PROC.
N. 0343/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 010/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
institui, no Município de Porto Alegre, a Feira do Peixe da Restinga, a ser
realizada, anualmente, na Semana Santa, que passará a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
N. 0486/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 013/06, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro Emídio
Marques Ferreira.
PROC.
N. 0568/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 051/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Prêmio
“Construtor da Paz” à Brigada Militar do RS na categoria órgão público.
PROC.
N. 0581/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 017/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
denomina Rua Alfredo Torres de Vasconcellos um logradouro não-cadastrado,
localizado no Bairro Agronomia.
PROC.
N. 0619/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 019/06, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, a ser realizada
anualmente, no mês de setembro, na semana que abranger o dia 15, que passa a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver.
Dr. Goulart, Presidente, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa, o público que nos assiste nas galerias e
através da TVCâmara, venho a esta tribuna, hoje, para fazer menção, discutir
alguns Projetos de Lei que estão na Pauta, hoje, totalizando 33 Projetos em 1ª,
2ª e 3ª Sessão de Pauta, e inicio, Vereador-Presidente, com o Projeto de V. Exª
Quero cumprimentá-lo pelo Projeto de Lei nº 150/04, que autoriza o Município a
efetuar a contratação emergencial de profissionais da área da Saúde para o
Hospital de Pronto Socorro, o HPS, com previsão de concurso público dentro dos
próximos seis meses. Eu quero dizer que todos nós sabemos da importância do
HPS. Quantas vidas já foram salvas por esse importante Hospital, que não só
atende a nossa Capital, Porto Alegre, mas também a toda Região Metropolitana e
cidades do Interior que se socorrem da grande qualidade médica que oferece o
HPS à população?! Então, registro aqui, em 1ª Sessão de Pauta, os meus
cumprimentos à iniciativa de V. Exª, Ver. Dr. Goulart, por esse importante e oportuno
Projeto que visa a aumentar ainda mais o número de médicos nesse importante
estabelecimento da área da Saúde da nossa Capital. Fica esse registro.
Também
quero, nessa mesma linha, cumprimentar os demais Vereadores que junto comigo
subscreveram o Projeto de Resolução nº 047/06, os Vereadores Dr. Goulart, Mario
Fraga, Nereu D’Avila e este Vereador que lhes fala, que concede o Prêmio Mérito
Sindical à Força Sindical do Rio Grande do Sul, cumprimento este extensivo
também aos demais componentes da Bancada - Ver. Ervino Besson, Verª Neuza
Canabarro. Registramos, oportunamente, que este ano se completam os 15 anos da
Força Sindical. Será um ano festivo, e é oportuna essa premiação, porque nós a
estamos organizando justamente para marcar essa data tão importante do
transcurso do aniversário dos 15 anos dessa entidade, e também pelos seus
relevantes serviços prestados em nível nacional. Em nível regional, aqui, a
Força do Rio Grande do Sul, que foi fundada e empossada em novembro, vai estar
completando o aniversário também. Fica o registro da Bancada do PDT que, por
meio desse prêmio, o Prêmio Mérito Sindical, concederá à Força Sindical o
reconhecimento da sociedade porto-alegrense pelos seus relevantes serviços
prestados.
Por
fim, quero também fazer menção a mais um Projeto de autoria do Ver. Dr.
Goulart, também na área da Saúde, o Projeto de Resolução nº 048/06, que concede
o Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre. Quero
dizer, Dr. Goulart, que conheço o trabalho realizado pelo Hospital Banco de
Olhos, que está localizado na zona leste de Porto Alegre. Nós temos acompanhado
o trabalho das Irmãs, já estive em visita ao Hospital, reconheço os relevantes
serviços que presta para aquela localidade e, realmente acho oportuno e muito
feliz a iniciativa de V. Exª, Vereador. Quero cumprimentá-lo e deixar aqui o
registro do compromisso, do profissionalismo e da forma séria como atuam os
profissionais dentro do Banco de Olhos, junto à área da Saúde da nossa Capital.
O
meu reconhecimento à sua iniciativa e também pelo valor e pelo significado que
essa premiação concede a essa importante instituição que é o Banco de Olhos,
situado na zona leste desta nossa Capital.
Eram
essas as minhas considerações a respeito da Pauta, um abraço a todos, muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Bins Ely.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
tenho dito reiteradas vezes e vou repetir: o nosso problema não é a falta de
leis, ainda mais leis que concedem prêmios em cima de prêmios. Mas hoje nós
temos 33 Projetos em 1ª Sessão de Pauta; somando com os outros 46 que havia,
são 79. Neste ano eu vou contar todos eles. Eu vou analisar dois: um do Sr.
Presidente da Casa, e o outro do Sr. Prefeito Municipal. O Presidente da Casa,
nobre Ver. Dr. Goulart, um homem preocupado com a Saúde desta Cidade, propõe
que, emergencialmente, sejam contratados médicos, técnicos em Radiologia e
técnicos em Enfermagem para o nosso querido Hospital de Pronto Socorro.
Lamentavelmente, esse tipo de Projeto de Lei não pode prosperar, porque a Lei
Municipal nº 7.770, tanto quanto a Lei Federal nº 8.666 dizem que, para que
isso ocorra, é necessário que o Prefeito decrete estado de emergência ou de
calamidade pública. Então, o que nós podemos fazer? Eu não quero que o Prefeito
Fogaça encontre pelo caminho outro João Dib e que entre no Ministério Público,
e depois na Justiça, e aconteça o que aconteceu com o Prefeito Raul Pont, que
recebeu 8 meses e 10 dias de cadeia, em primeira instância, e, graças a Deus,
para ele - não sei se ele acredita em Deus -, foi absolvido em segunda
instancia, exatamente por ter contratado médicos sem ter sido declarado estado de
emergência ou de calamidade pública. Mas, para declarar emergência ou
calamidade pública, a Defesa Civil do Estado tem que concordar, tem que
examinar.
Então,
acho que o problema seria acelerar, na Secretaria de Administração, um possível
concurso e saber se não existem médicos concursados - eu acho que existem; acho
que existem técnicos em Enfermagem, concursados, não sei se há técnicos em
Radiologia. Mas a preocupação de V. Exª é justa, porque o Pronto Socorro é o
melhor hospital do mundo - do mundo! Eu vi professores dizerem isso. Um
professor catedrático lá da Universidade de Londres, em Neurologia, veio aqui e
disse nunca ter visto um hospital igual a aquele - que hoje está melhor do que
era.
O
outro Projeto é o do Executivo que autoriza - aliás, dos 33, o único do
Executivo - a alienação de imóvel no Passo da Areia, na Av. João Wallig, ao
lado do Shopping Iguatemi. Esse terreno que o Governo pretende licitar - e eu
faço depois uma emenda, que é o art. 12, inciso I, para deixar bem claro que
precisa haver licitação - foi doado ao DMAE para que se fizesse fossa
asséptica, uma vez que não funcionava o esgoto cloacal naquela área, e o
Iguatemi precisava dar escoamento ao seu esgoto. Então, hoje não precisa
mais... Já quando o Iguatemi foi inaugurado, os emissores para receber o esgoto
cloacal estavam implantados até o Bairro Navegantes, não havia problema; só
havia que ser feita a estação de tratamento - e depois de anos e anos cobrando
taxa de esgoto, fizeram-na na zona norte. Portanto, hoje o esgoto é coletado e
tratado. E no Projeto do Prefeito - que tem uma bela assessoria jurídica, sem
dúvida nenhuma -, em seu § 2º diz o seguinte (Lê.): “No caso de atraso de
pagamento, o valor será acrescido de multa, equivalente a 10% (dez por cento)
da parcela, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês”. Ele não pode fazer
isso, uma vez que a lei só autoriza 2% de multa; então, isso tem que ser
revisto, e eu posso elaborar uma emenda, fazendo com que se revise essa multa
de 10%, que não é correta. O terreno tem 1.140 metros quadrados, mas não tem
nenhum interesse imediato para o Município; então a licitação é válida, e o
valor é razoável - talvez o Ver. Bernardino Vendruscolo possa dizer melhor do
que eu, 581 mil, quase 582 mil reais, pela avaliação feita em agosto de 2005,
que deve ser atualizada. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Srªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente vejo, em 1ª Sessão, um Projeto de
autoria das Vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes, que dispõe sobre o
Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município de Porto Alegre.
Consultei a Verª Margarete Moraes, perguntando se não havia, ainda, um
inventário, e a Vereadora disse que há, mas que existe a necessidade de
catalogar, de tombar todo o Patrimônio Cultural existente. Eu vejo isso aí como
muito salutar, porque teremos, então, com maior nitidez, a possibilidade de
saber, realmente, qual é o acervo desse tipo de bem patrimonial dentro do
Município de Porto Alegre. Não li o Projeto como um todo, li alguns segmentos
e, antecipadamente, Vereadora, já quero parabenizá-la pela iniciativa, porque
acho que é importante, sim, nós termos um inventário de todo esse patrimônio
cultural.
E,
novamente, quero ressaltar um Projeto de minha autoria, que está tramitando,
prevendo a instituição da Feira do Peixe na Restinga e que ele possa integrar,
então, o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. Na semana
passada, nós falávamos que, no ano de 2005, participaram desse evento mais de
14 mil pessoas, sendo comercializadas 12 toneladas de peixe. Mas quero
registrar que falei, em várias entidades, que a Feira ocorre na Esplanada da
Restinga, sendo promovida pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio,
pelo CAR da Restinga Extremo Sul e pela Emater.
Mas
também quero ressaltar a Aproder, que é a Associação de Produção e
Desenvolvimento da Restinga, que também é uma das entidades promotoras desse
evento. E, neste ano, esperamos que possam ser vendidas aproximadamente 15
toneladas de peixe. E muitos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre não conhecem e
não sabem - e é importante dizer isto - que há os pescadores lá de Belém Novo, da
Ilha da Pintada, os piscicultores da Vila Nova e Canta Galo... Então, são
inúmeros os comerciantes que trabalham e atuam nessa área.
Temos
certeza de que aprovaremos esse Projeto para que, neste ano, essa festa que
será realizada de 12 a 14 de abril, possa integrar o Calendário Oficial de
Porto Alegre; mais um evento que, aos poucos, está-se tornando tradicional. Eu
quero ressaltar que foram realizadas, até agora, três Feiras do Peixe. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Dr. Goulart, Presidente
desta Casa, que vem trabalhando com tanto brilhantismo pelo reconhecimento da
Cidade ao trabalho dos Srs. Vereadores, nós temos diversos Projetos de nossa
lavra que estão na Pauta e de que gostaríamos de tratar. Um deles, é o PLCL nº 002/06, que trata da proibição da
ligação do esgoto pluvial aos mananciais da cidade de Porto Alegre. Na verdade,
esse Projeto nasceu de uma demanda das comunidades da zona sul, Ver.
Comassetto, que aqui estiveram denunciando que a obra de pavimentação da Av.
Afonso Loureiro Mariante estava, ao mesmo tempo, construindo um esgoto misto -
pluvial e cloacal - e que esse esgoto estava sendo lançado no arroio Passo dos
Burros, um dos últimos arroios ainda, Verª Margarete, preservado nesta Cidade.
Lá estivemos com entidades ambientalistas, trouxemos a denúncia a esta Casa,
com fotografias; fomos até à SMAM, encaminhamos ao gabinete do Prefeito, à
SMOV, a diversos órgãos, e não havia sequer licença ambiental para essa obra.
Constatamos lá, Verª Neuza - aliás, nos solidarizamos com o acidente de V. Exª
no final de semana, tivemos a ocasião de lhe dar o nosso abraço, a nossa
solidariedade -, que os esgotos das casas estavam sendo lançados no arroio
Passo dos Burros.
Fruto
dessa ação, conseguimos que a SMAM exigisse uma compensação da SMOV, e
trabalhamos a idéia de que, doravante, nesta Cidade, Dr. Raul - médico ligado
às questões sociais -, nenhum esgoto cloacal ou misto - cloacal e pluvial -,
seja lançado nos mananciais, salvo prévio tratamento. Não é possível que
estejamos deteriorando os últimos, os remanescentes arroios desta Cidade.
Então,
esse é o espírito do nosso Projeto, e temos certeza, Ver. Dib, de que esta Casa
está sempre sensível à preservação do ambiente, e preservar o ambiente, Dr.
Raul, prevenir o saneamento ambiental é garantir a saúde. Essa é a modernidade:
antes de atacar a doença tem-se que prevenir a doença. E, para isso, precisamos
ter um ambiente saudável.
Outro
Projeto a que queremos fazer referência na Pauta, no dia de hoje, é o Projeto
conjunto dos Vereadores Comassetto, Raul Carrion, Manuela d’Ávila, Dr. Goulart,
e poderia, de certa forma, considerar o Ver. Ismael como parte do Projeto, que
foi o Projeto Quilombo dos Palmares deste ano. Cito o Ver. Ismael também,
porque ele abriu mão de uma indicação que tinha para construirmos uma homenagem
a essa etnia negra, que tanto contribui para o nosso País, para a nossa
Cultura, para a nossa história, para a nossa economia, e que está relegado.
Tivemos,
neste final de semana, e o Ver. Nereu já colocou aqui, um ato explícito de
racismo contra um jogador do Grêmio, em Caxias.
Então,
esse Projeto concede o Prêmio Quilombo na atuação artístico-cultural à
Sociedade Beneficente Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina, que
este ano comemora 25 anos; concede o prêmio na modalidade atuação na área
afro-religiosa à Mãe Norinha de Oxalá, que tem se distinguido pela luta contra
a discriminação religiosa às religiões negras; e concede, na modalidade atuação
política e social, à Associação Comunitária Quilombo da Família Silva, a que
esta Casa, no ano passado, teve a oportunidade de fazer uma grande ação para o
reconhecimento; está-nos faltando somente a titulação que possivelmente, Ver.
Comassetto, lá por abril, nós já podemos estar festejando. O próprio Ver.
Comassetto teve um Projeto de Lei aprovado aqui, determinando que a área do
Quilombo da Família Silva seja considerada uma área de significado cultural na
cidade de Porto Alegre. Aliás, Ver. Comassetto, gostaria que V. Exª fosse atrás
disso, pois tenho notícia que ainda não foi promulgado. Nós devemos ir atrás
para evitar que aqueles especuladores imobiliários que se adonaram ou querem adonar-se,
acabem ganhando milhões em cima de uma área que, na verdade, é uma área de
proteção cultural e que, portanto, não poderá mais, a partir desta Lei aprovada
por esta Casa, ser fator de especulação, porque não poderão levantar espigões.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Srªs Vereadoras, há questões e
assuntos que não podem passar in albis, tem que ser examinados. Esta
Casa, a par de suas funções institucionais, também expressa as preocupações
nacionais e estaduais. Mas o assunto que quero aqui deduzir da tribuna é um
assunto extremamente grave, gravíssimo no concerto das nações democráticas.
Vejam V. Exas que os dois irmãos do Prefeito executado, Celso
Daniel, de Santo André, deixam o País com suas famílias pelas ameaças que vêm
sofrendo. A questão que fica, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para uma
discussão acalorada é se, efetivamente, é verdade. Eu vi uma entrevista na
televisão, de um deles, dizendo que deixava o País por estar sendo ameaçado.
Não bastou a morte do Prefeito, os irmãos são forçados pela ameaça a deixar o
País. Isso é um retrocesso! É sobre esse enfoque que eu quero examinar; isso é
um retrocesso à democracia. Nós que passamos longas noites, onde as liberdades
foram garroteadas, estamos diante desse quadro e parece que é tudo normal.
Vejam a gravidade do assunto! Eu quero deixar esse depoimento, porque não se vê
um movimento do Governo, não se vê um movimento forte do Partido do Governo
diante dessa situação. Não é grave isso? Indago ao Plenário: dois brasileiros,
cidadãos, cujo irmão, Prefeito de Santo André, foi executado, deixam o País com
as suas famílias ameaçados de morte, e eu não ouvi nenhuma declaração formal de
Estado sobre essa gravidade. E nós ficamos aí, assistindo a esses
acontecimentos. Só há uma dúvida: afinal, isso é verdade? Eu lembro e vi na
semana passada na televisão, um dos irmãos do Prefeito dizendo: estou saindo do
País. E as informações dão conta, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de que os
dois irmãos deixam o País. Olhem só, estão deixando o País, porque estão sendo
ameaçados e, conseqüentemente, por não terem garantias, deixam o País. Isso é
muito grave, e nós vamos continuar assistindo a isso? Mas, afinal, onde é que
nós estamos? É algo muito grave, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que
nós estamos perdendo a suscetibilidade, a sensibilidade, porque os
acontecimentos estão ocorrendo, a menos que as informações não procedam. Oito
já morreram; oito, direta ou indiretamente, ligados com a morte do Prefeito
Celso Daniel desapareceram misteriosamente. Mas, vem cá, esta é a república dos
jagunços? É de se perguntar: estamos na república de jagunços?
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pasmem; não podíamos jamais imaginar que isso
ocorreria, em pleno século XXI, em nosso País, na plenitude democrática com
instituições. E o mais grave, ele era do Partido do Governo, não era inimigo do
Governo, antes pelo contrário, era um companheiro. Mas não se luta, não se
chora, não se investiga a morte do companheiro. Que coisa incrível o que
ocorreu em São Paulo: dois irmãos deixam o País, porque estão sendo ameaçados
em conseqüência de falta de garantias. Onde é que está a democracia? Onde é que
estão as instituições? Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srs. Vereadores e Srªs Vereadoras, senhoras e senhores
que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, Canal 16, quero saudar a
todos. O nosso estimado colega, Ver. Adeli Sell, por quem tenho uma admiração
especial, principalmente por suas posições políticas, fez hoje um
pronunciamento infeliz. Ele fez uma crítica dura demais ao nosso estimado
colega, Secretário do Meio Ambiente, Ver. Beto Moesch. Digo isso, porque
mantenho semanalmente contatos com a SMAM para solicitar reivindicações dos
moradores da nossa Cidade, e o Secretário Beto tem nos atendido de uma forma
muito cordial, muito responsável. Quando ele não está, o Secretário Substituto,
Dr. Walter, também nos atende de uma forma cordial. Eu digo isso com muita
tranqüilidade. E também destaco a forma como a secretária Daniela e a Karen
atendem, pelo menos a este Vereador, de uma forma muita espontânea e, na medida
do possível, têm resolvido o problema deste Vereador.
Nós
procuramos a Secretaria, porque pessoas desta Cidade nos procuram e a gente vai
à Secretaria - SMAM e outras -, e sempre temos um bom atendimento,
principalmente na SMAM.
Portanto,
acho que o Ver. Adeli Sell foi muito duro com o Secretário Beto Moesch, um
ecologista de berço, que defende o nosso meio ambiente com muita convicção, com
muito amor, que defende aquilo que Deus colocou neste planeta: o nosso meio
ambiente.
Há
poucos dias, o Secretário Beto Moesch anunciou, no largo Glênio Peres, um
convênio da Prefeitura com o CDL e um grupo de senhoras, para um trabalho de
conservação do nosso meio ambiente, da limpeza da nossa Cidade - eu estive lá, e várias
pessoas. Ele é um homem que presta um relevante trabalho.
Então, como já disse, acho que não merecia essa
crítica. Ele não é do meu Partido, mas é um homem que presta um relevante
trabalho à Cidade. Nós temos que ser coerentes. Eu acho que o Ver. Adeli Sell
foi duro demais hoje com o nosso Secretário Beto Moesch. E faço este registro
inclusive em nome da Bancada do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista.
Agora,
meus caros colegas Vereadores e colegas Vereadoras, pessoas que nos assistem
pelo Canal 16, nos jornais, diariamente, principalmente nos fins de semanas,
você, meu caro motorista que dirige seu veículo e que está junto com seus
familiares, e também você, motorista que anda só e que tem alguém que lhe
espera em sua residência, pense bem. E você, que dirige com seus familiares,
alguém espera por você: seus parentes e o resto da família. Mas as tragédias
dos fins de semanas são assustadoras, dizimam famílias inteiras. Olhem aqui:
(Mostra jornal Zero Hora.) Olhem só, esta matéria do jornal Zero Hora, pessoas
que estão no último dia de lazer, estão retornando para as suas residências e
acabam sendo envolvidos nessas tragédias.
Em breve nós teremos o feriadão da Páscoa. Vamos
ter mais responsabilidade na direção de nossos veículos, pois, como eu disse,
alguém espera por vocês e que essa espera não se torne definitiva, com a
ausência para sempre. Pois, pelo que vemos nos jornais, os acidentes são
assustadores.
E ontem, minha gente - para encerrar, meu caro
Presidente -, houve uma missa de 7º dia pela trágica morte de um jovem
funcionário da Confeitaria Delícia, meu caro Vereador. Olha, o que certos
motoristas fazem nessas ruas é uma coisa muito séria. Então, você, meu caro
motorista que dirige o seu veículo, que dirige o seu caminhão, você que está aí
defendendo o seu salário, há muita tragédia nessas estradas. Não esqueçam,
alguém espera por vocês. Se você está só, alguém lhe espera em sua residência e
se você está com a família, não esqueça: você não está só, tem uma família ao
seu lado. São famílias que são dizimadas, que são destruídas nesses terríveis
acidentes. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente
Ver. Dr. Goulart, nós recebemos um documento da Associação Hospitalar Vila
Nova, que irei passar a suas mãos, o qual diz (Lê.): “Como é de conhecimento de
Vossa Senhoria, o Hospital mantém convênio com o Estado para atendimento de
pacientes oriundos do sistema prisional. Para esse atendimento, conforme
Convênio, o Estado deve repassar, no início de cada trimestre, o valor de R$
123.000,00.
No entanto, esses pagamentos estão com um atraso
considerável, e não foram repassados os valores do primeiro e segundo
trimestres de 2005, e do primeiro trimestre de 2006, totalizando um valor de R$
369.000,00.
Assim, o Hospital vem enfrentando sérias
dificuldades para honrar com seus compromissos com fornecedores, prestadores de
serviços e folha de pagamento, prejudicando, e muito, a manutenção da prestação
dos serviços à comunidade. Diante disso comunicamos que, não havendo a quitação
desses valores, haverá a suspensão dos atendimentos a partir de 10/03/2006”.
Repasso esse documento para que V. Exª, em nome da
Câmara Municipal, possa solicitar ao Governo do Estado que tenha a compreensão
de repassar, pelo menos, o serviço que eles prestaram. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Recebo o
documento, Vereador, preocupadíssimo com o futuro do Hospital Vila Nova, que é
um braço frágil na sua administração por falta de dinheiro governamental, mas
fortíssimo na sua missão. Se fecharem as portas do Hospital Vila Nova nós
teremos um pequeno descontrole na Saúde Pública, principalmente da situação
prisional e também das enfermarias de Aids e da enfermaria que faz o tratamento
dos renais crônicos. Nós precisaremos nos debruçar sobre o futuro do Hospital
Vila Nova, sim, Ver. Oliboni, para o que levarei à Mesa a sua preocupação, a
minha preocupação e a preocupação de todos os Vereadores desta Casa.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PCdoB.
Solicito
ao Ver. Haroldo de Souza que assuma a presidência dos trabalhos por um tempo.
(O
Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Dr. Goulart, Ver.
Haroldo de Souza, demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, nós
queríamos, ao iniciar a nossa fala em Liderança, saudar a II Conferência Internacional
sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que abriu, hoje, na Pontifícia
Universidade Católica, reunindo mais de 80 países e mais de mil pessoas,
mostrando que Porto Alegre, cada vez mais, é uma Cidade internacionalizada,
mundialmente conhecida, Ver. Ismael Heinen, por ser a Capital da participação
popular, por ser a sede do Fórum Social Mundial. Portanto, hoje, esses
encontros, Verª Maristela Maffei, se realizam aqui, como se realizou o Fórum
das Igrejas, como se realizam tantos outros. E quero dizer que esse evento,
certamente, contribuirá para impulsionar essa Reforma Agrária tão urgente e
necessária de que o nosso País necessita.
Com
grande esforço, o Governo Lula começa a dar passos ainda tímidos, Ver. Dr.
Raul, mas que apontam, pelo menos, a vontade política. Nunca se teve, neste
País, nos movimentos sociais do campo, tanta liberdade para reivindicar, para
lutar pelas suas bandeiras. E temos dados que nos mostram que o Governo Lula
aumentou em 500% a assistência aos assentados. Quando Lula assumiu, 80 mil
pequenos agricultores tinham assistência, e hoje são 475 mil agricultores, sem
falar das 14 mil moradias dos assentamentos que o Governo Lula está
providenciando.
O
segundo ponto que queríamos tratar é para trazer aqui o nosso repúdio à decisão
do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a exigência da verticalização nas
eleições, ignorando, Ver. Dib, a decisão soberana do Congresso Nacional, que,
por 329 votos contra 142, determinou a não-verticalização das eleições. Mais
uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral transgride a divisão de Poderes e tenta
legislar.
E,
vejam bem, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2002, decidiu
que não deveria haver verticalização. Inclusive, em 1998 e em 2002, sem a Lei
ter sido mudada, alterou a interpretação; alteração essa feita em fevereiro!
Portanto, não se pode alegar a anualidade da norma, porque, no final de
fevereiro de 2002, modificou. Verª Neuza, sabe como é que ficou conhecida essa
decisão do TSE? Ela ficou conhecida como AI-45, porque foi uma deliberação para
ajudar o PSDB! A decisão do Tribunal foi clara! E o que diz a norma legal
(Lê.): “É facultado aos Partidos políticos, dentro da mesma circunscrição,
celebrar coligações para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas”. E
o que é circunscrição eleitoral?! É o Município, é o Estado, e é a Nação! E
qual é a alegação do Tribunal Superior Eleitoral para exigir a verticalidade,
que é um antigo voto de legenda do tempo da ditadura, em que se deveria votar
no Deputado e no Vereador, tudo do mesmo Partido?! A alegação é que os Partidos
são nacionais! Mas o problema dos Partidos nacionais é que eles não têm nada a
ver com a coligação numa determinada circunscrição eleitoral! E é claro que
essa decisão tomada agora, assim como em 2002 foi para beneficiar o PSDB, é
para prejudicar a formação de uma grande frente nacional para permitir a
derrota do neoliberalismo que levanta a sua cabeça que nem a serpente do mal!
Portanto,
nós queremos repudiar essa atitude que não tem nada a ver com justiça, que é
uma atitude legislativa, e, inclusive,
com caráter político. Concluo dizendo que, da mesma forma, o TSE interferiu nas
eleições municipais ao diminuir o número de Vereadores às vésperas da eleição.
Portanto, onde é que está o princípio da anualidade dessa gente? Temos certeza
de que o Superior Tribunal Federal colocará a questão nos devidos termos. Muito
obrigado pela paciência, meu Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza):
Muito obrigado.
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Srs.
Vereadores, gostei, talvez surpreendentemente, do pronunciamento do Ver. Raul
Carrion. Talvez eu não tenha os mesmos fundamentos da posição de V. Exª, ou nem
todos são os mesmos, mas temos muitas concordâncias. Em primeiro lugar, os
Partidos são nacionais; vou examinar o conteúdo: mas a Federação também é
nacional! Ora, e onde está escrito que é preciso que haja uma identidade de
coligações? O que temos é uma interpretação normativa do TSE, que ocorreu, Ver.
Carrion, dentro do ano da eleição passada. Ora, se a norma não pode ser editada
dentro do ano, também a decisão normativa do TSE colidiria com a regra
constitucional. Ademais, Srs. Vereadores, não há nenhuma incongruência em a
Federação conviver com coligações diversas, porque isso não afeta o caráter
nacional dos Partidos. E, por último, se tivesse que haver uma distinção dessa
natureza, seria necessário que a lei a previsse claramente, que uma norma legal
a previsse. Eu só não sei, Ver. Carrion, se há uma motivação política na
decisão do TSE. Talvez não haja, talvez seja mais grave: seja um equívoco,
muito mais grave! Mas eu espero que, com a promulgação da emenda posterior, de
publicação e promulgação posterior, possa o próprio TSE, eventualmente, e, com
certeza, o Supremo Tribunal Federal decidirem que não há na Constituição
Federal nenhuma regra que obrigue a identidade de coligações. Não há. O que há
é uma interpretação em que o TSE vai além da sua competência, numa
interpretação de natureza constitucional. Por isso, confio que o Supremo haverá
de restabelecer a liberdade da organização do processo eleitoral.
E,
por último, se é que alguém acha boa a idéia da coligação em todos os níveis,
que defenda isso para a edição de uma norma própria, nunca em face da atual
Constituição. E eu espero sinceramente que a força daquela votação feita na
Câmara dos Deputados e no Senado da República, por votação altamente
expressiva, sensibilize, ao lado dos fundamentos de direito, o Supremo Tribunal
Federal. Não vejo nenhum raciocínio que possa fundamentar essa obrigatoriedade
de identificação. E, Srs. Vereadores, meus colegas, não é porque eventualmente
o meu Partido veja o seu interesse político nessa linha, ou porque o Governo o veja;
é, na verdade, uma posição de todas as forças políticas do País, pelo menos a
maioria em todos os Partidos, a julgar pela posição do Presidente da República,
a julgar pela posição dos grandes Partidos de oposição e a julgar pela votação
quase unânime da Bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Espero que a
liberdade de organização política do processo eleitoral seja assegurada àqueles
que devem fixá-la e levá-la à decisão do povo eleitor: os Partidos políticos
organizados nacionalmente e livremente.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Ver. Ibsen Pinheiro.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. Carlos
Comassetto é Vereador do PT com grande atuação na zona sul da Cidade e na
Cidade em seu todo, mas especialmente na zona sul.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, prezados Vereadores e Vereadoras, público que
nos assiste, quero comentar aqui hoje alguns Projetos que estão em Pauta e, ao
mesmo tempo, dizer que, quando um Projeto vem para a Câmara, Ver. João Dib,
creio que o importante é que eles avancem na construção da Cidade, e esse é o
nosso papel. Não creio que nós temos que nos preocupar ou termos uma postura
simplesmente crítica ao número de Projetos, mas, sim, às suas qualidades.
Quero
me deter aqui em alguns Projetos, um deles das colegas Verª Margarete Moraes e
Verª Sofia Cavedon, que está em discussão em 1ª Sessão de Pauta, Ver. Professor Garcia, que dispõe sobre o
inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis no Município de Porto Alegre.
Na verdade, essa iniciativa das colegas Vereadoras se dá também por uma omissão
do Executivo Municipal, que retirou da Pauta aqui desta Casa, no início do ano
passado, Projeto de sua autoria, que tratava sobre a regulamentação do
Patrimônio Cultural de cidade de Porto Alegre. Se o Executivo se omite de fazer
essa discussão, de encaminhar propostas à Câmara de Vereadores, Ver. João Dib,
os Vereadores têm que cumprir o seu papel e propor. E a postura propositiva
desse Projeto com certeza vai gerar, na Cidade e aqui nesta Casa, uma bela
discussão. Afinal, o nosso Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade pode ficar
com uma lacuna, porque a Legislação não está qualificada e aperfeiçoada? Não,
não podemos correr esse risco. Bem como, quando vimos aqui a esta tribuna fazer
alguma crítica à ineficiência da política municipal, não é crítica aos homens,
às pessoas físicas que lá estão, e, sim, à política.
Hoje,
quando veio aqui o Ver. Adeli Sell referir-se à política ambiental, gostaria de
dizer que a política ambiental do Município de Porto Alegre está devendo a esta
Casa um Projeto de complementação de regulamentação do Plano Diretor sobre os
espaços do ambiente natural de Porto Alegre, a exemplo do Projeto que hoje está
em Pauta, da Verª Margarete Moraes e da Verª Sofia Cavedon. Afinal, virá ou não
a esta Casa a avaliação do Plano Diretor, para que nós possamos avaliar e
discutir com profundidade o Projeto no que diz respeito ao desenvolvimento
urbano e ambiental da cidade de Porto Alegre?
Então,
dito isso, esse Projeto que está aqui, hoje, merece a análise e, desde já, o
aplauso de todos os Vereadores desta Casa; e que venhamos a fazer um debate no
sentido da qualificação da cidade de Porto Alegre no que diz respeito ao
Patrimônio Cultural do Município e dos seus Bens Imóveis que existem, porque,
Dr. Pinto, se não houver uma regulamentação haverá a destruição, e isso nós não
podemos permitir.
Diante disso, como já se referiu aqui o Ver. Raul
Carrion, há um projeto de nossa autoria, junto com o Ver. Dr. Goulart, a Verª
Manuela d'Ávila e o Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio Quilombo dos
Palmares à Mãe Norinha, à Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa
Imperatriz Dona Leopoldina e à Associação Comunitária Quilombo da Família
Silva. Gostaria de me referir ao Quilombo da Família Silva, em que Porto Alegre
e esta Casa construíram um avanço, sob o ponto de vista da inclusão da Cidade,
que inclui, quando nós aprovamos aqui, no ano passado, o reconhecimento dos
espaços culturais dos quilombos urbanos como Espaços de Interesse Cultural da
cidade de Porto Alegre, e reconhecemos já a demarcação, ou seja, o registro do
território que estava em disputa naquele momento, da família do Quilombo Silva,
assim como outros projetos que aqui estão.
Portanto, Vereador-Presidente Dr. Goulart, a
quantidade de Projetos em Pauta não pode nos preocupar, o que deve nos
preocupar, sim, é sua qualidade. E esses Projetos que aqui comentamos, hoje,
merecem o aprofundamento e a discussão não só do Legislativo, como de toda a
sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder. O Ver.
Professor Garcia coordenou, recentemente, um Seminário aqui nesta Câmara sobre
as Lesões de Esforços Repetitivos - LER - que afetam muito os trabalhadores.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, no período de
Comunicações, o Ver. Aldacir Oliboni fez algumas acusações ao Executivo, muito
preocupado que o Executivo de Porto Alegre estaria terceirizando, entregando a
área da Saúde. E nós sabemos que não é esse o caso, inclusive tivemos o cuidado
de ir atrás das informações, e o que acontece, na realidade, é que o Município de Porto Alegre fez
uma parceria com a Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra, junto ao Posto do
IAPI. Lá, a Ulbra, de forma gratuita, vai atender duas mil consultas por mês,
mantendo todo um aparato de professores e acadêmicos, criando uma extensão do
Centro de Estudos. E quero dizer mais: isso que o Ver. Oliboni disse que era
uma terceirização, na realidade não trará nenhum ônus para o Município.
É
importante ressaltar que a Ulbra até recentemente estava na Restinga - saiu
quando entrou o Hospital Moinhos de Vento, que está fazendo um belo espaço -; a
Ulbra sempre teve a preocupação de ter um espaço dentro do Município de Porto
Alegre. Agora, por meio de diversas negociações com o Prefeito Fogaça e com o
Secretário da Saúde, houve a possibilidade de alocar esses profissionais da
Ulbra lá no IAPI.
Então,
de forma singela, fraterna, quero agradecer a preocupação do Ver. Oliboni -
acho que isso é salutar -, mostrando que uma das nossas funções principais como
Vereadores é ficarmos atentos, fazermos o controle.
Gostaríamos
de convidar o Ver. Aldacir Oliboni, como também os demais Vereadores, para
amanhã, quando se dará o início das atividades das diversas especialidades
médicas, de uma parceria do Município de Porto Alegre com a Ulbra, lá no Posto
de Saúde do IAPI. Queremos convidar os demais Vereadores, mas gostaríamos que o
Ver. Aldacir Oliboni estivesse presente no local, preocupado que é com a saúde,
para que ele pudesse ver in loco essa realidade. Vereador Oliboni,
estamos convidando V. Exª; é um convite do Prefeito, da Secretaria da Saúde, da
Bancada toda do PPS e também daqueles Vereadores que compõem o Governo, para
que amanhã V. Exª participe desse evento, porque, pode ter a certeza, será um
evento grandioso: duas mil consultas por mês a Ulbra vai estar disponibilizando
para a população de Porto Alegre, com profissionais de alta qualidade, de forma
gratuita.
Na
realidade, o que nós esperamos é que outras universidades também façam esse
convênio, porque quem ganha é a sociedade de Porto Alegre.
Agora
que V. Exª está aqui, eu quero fazer este registro de público: eu quero lhe
agradecer pela preocupação, porque entendemos que uma das principais coisas que
o Vereador tem que fazer, no cumprimento dos seus deveres, na realidade, é ter
o zelo de ver se estão sendo...
Tem
deficiência na saúde? Sim, mas queremos trazer este relato, porque eu acho que
é um avanço que Porto Alegre vai ganhar com a inclusão da Universidade Luterana
do Brasil lá no Postão do IAPI, e convidamos V. Exª a ficar atento, porque a
qualquer deslize, eu acho que é importante sempre nos cobrar. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
O
Ver. Comassetto está com a palavra, ele que também foi campeão pelo Estado
Maior da Restinga, neste Carnaval, para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, colegas Vereadores e Vereadoras, hoje a cidade de
Porto Alegre está de parabéns em função de um projeto que esta Cidade construiu,
e que é referência mundial no tema da democracia participativa, que é o
Orçamento Participativo.
Hoje,
a Europa está em Porto Alegre através da União Européia; hoje, a América Latina
está em Porto Alegre, subsidiada pela União Européia; hoje a África está em
Porto Alegre, com esse mesmo pretexto, de discutir o avanço da democracia
participativa.
Este
documento (Mostra documento.), anunciado pela Prefeitura Municipal, pela atual
gestão, afirma e qualifica o processo da democracia participativa em nível mundial.
A Rede Urbal 9, ou seja, a referência da União Européia está promovendo
este debate, está promovendo essa análise do processo do Orçamento
Participativo, e assistimos, pela manhã, às experiências desenvolvidas na
Europa: são 55 municípios europeus que já implantaram o processo do Orçamento
Participativo, isso atingindo aproximadamente 5 milhões de pessoas do Primeiro
Mundo. E na análise lá feita, uma das referências conceituais, uma das
referencias temáticas, filosóficas, é a referência de Porto Alegre.
Diante
disto, não podemos deixar de referenciar a evidência de que Porto Alegre se
constrói, em nível mundial. E o nosso papel, como construtores e como Bancada
de oposição nesse processo - Ver. Garcia e Verª Clênia que também lá estavam
hoje de manhã, juntamente com o Ver. Mario Fraga -, é nos mantermos sempre
alertas no processo do Orçamento Participativo - e o Ver. Todeschini também
estava lá, junto conosco, participando e debatendo. Temos alguns
questionamentos, e esse debate nós temos de fazer, porque uma das lacunas que
existem no processo da democracia participativa é que nela ainda não se
reconhece a democracia participativa como uma esfera de decisão, uma esfera
pela qual a sociedade se manifesta e resolve problemas da estrutura pública e
social. Ou seja, a lacuna que há entre a democracia participativa e a sociedade
participando e decidindo, e a democracia representativa que somos nós, não está
resolvida nesta Casa, nem em todos os Parlamentos neste País e no sistema
republicano.
Portanto, esse é um tema que ainda está em aberto.
Diante disso, tenho algumas perguntas para fazer para a base de Governo aqui
colocada. Se a Europa vem a Porto Alegre, eu pergunto: os critérios gerais de
divisão dos recursos estão obedecendo às normas pré-estabelecidas no Conselho
do Orçamento Participativo? Não. Este ano, não foram obedecidas; esta é a
primeira pergunta que eu quero debater aqui com os colegas da situação. A
segunda pergunta: o Plano de Investimentos foi aprovado pelas regiões do
Orçamento Participativo e pelas temáticas, assim como foi construído
democraticamente? Não, não foi. Quero debater isso. Não adianta dizer e fugir
pela tangente. Temos de enfrentar esse tema. Terceiro: estão sendo executadas
novas obras por fora do processo do Orçamento Participativo? Sim, estão sendo
construídas novas obras por fora do processo do Orçamento Participativo.
Aqueles colegas que aqui estão, que sempre foram críticos ferozes do processo
do Orçamento Participativo, podem continuar justificando essas perguntas que fiz
aqui com respostas que estão equivocadas e desajustadas com o processo
construído pela democracia participativa.
Para concluir, portanto, Ver. João Dib e toda a
base de sustentação do Governo Fogaça, Porto Alegre está de parabéns pelo
processo construído na democracia participativa, porém há algumas perguntas que
ainda não foram e não estão sendo respondidas, e queremos nada mais, nada menos
do que transparência e avanço nesse processo, pois o mundo todo nos aplaude
pelo que já foi construído. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho, realmente,
que Porto Alegre está de parabéns pelo Encontro Internacional sobre o Orçamento
Participativo. Mas está de parabéns porque está sendo feito agora, na
Administração Fogaça, porque até então o Orçamento Participativo tinha alguns
equívocos. Leio aqui um livro escrito em 2004, quando o Prefeito era o Sr. João
Verle, por um ex-Vereador do Partido dos Trabalhadores que diz assim (Lê.):
“Nos tempos dos governos da ditadura ainda era mais fácil arrancar conquistas.
Nos nossos, não. Eles são diferentes: montam poderosas estruturas de contenção
dos movimentos. É quase impossível atingir o centro do poder. Parece
contradição. Afinal o prefeito vai a quase todas as assembléias do Orçamento
Participativo. Mas não são assembléias livres. É uma mesa montada pela
prefeitura. Ela dirige as reuniões. Inicia a reunião e abre 10 intervenções
para o povo reivindicar e até bronquear. Mas fica nisso. Depois a prefeitura
retoma a palavra, o prefeito encerra, de forma imperial, ou condescendente e em
geral prepotente. E o povo teve apenas a oportunidade de desabafar. E o
prefeito é considerado democrático porque ouviu o desabafo das pessoas”.
Esse era o Orçamento Participativo, e a atual
Administração da Cidade realizou neste ano - quando recebeu a Prefeitura de
cofres raspados e endividada - quase duas centenas das obras prometidas pelo
Orçamento Participativo. E não era o Ver. João Dib, nem o ex-Vereador Heriberto
Back a dizer isso; o coordenador do Orçamento Participativo, Ubiratã, num
determinado momento, disse que mais de 50% das obras do ano anterior, não
haviam sequer sido licitadas, e as daquele ano não haviam sido iniciadas. O ex-Vereador Heriberto Back diz o
seguinte sobre o Orçamento - e é bom que os europeus e os latino-americanos não
aprendam isso. (Lê.): “O ‘Orçamento Participativo’ se tornou apenas um cenário,
onde a Prefeitura organiza a divisão do povo, que perde o poder de pressão e
controle sobre seus governantes. Hoje temos apenas um arremedo da ‘gestão
participativa’, nossa proposta original. A cidade hoje é dominada pelos imperiais,
com suas conhecidas empreiteiras, e o grosso do exército farrapo se farta com
seus antigos inimigos em obras e serviços superfaturados”. Isso era o que
acontecia. Agora, sim, nós podemos mostrar para o mundo a democracia
participativa, porque as obras que foram prometidas, as obras que foram
anunciadas, estão sendo realizadas, talvez leve algum tempo para que se possa
fazer todas as promessas do Sr. João Verle, do Sr. Raul Pont, e até algumas do
Tarso Fernando.
Portanto,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre está de parabéns, a democracia
participativa está sendo analisada agora pela União Européia, por
latino-americanos, e por muita gente que pode encontrar, na solução
porto-alegrense, a solução para os seus problemas, que não são aquelas que faziam
anteriormente prometendo, superfaturando, e nada. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Luiz Braz, que se tem destacado na comunidade porto-alegrense, não só como
radialista, mas pelo seu envolvimento comunitário e por suas ações sociais,
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, primeiramente eu quero agradecer ao Líder da
minha Bancada, Ver. Claudio Sebenelo, por permitir que ocupe este tempo de cinco
minutos.
Com
certeza absoluta, o Orçamento Participativo, se tivesse que resolver os
problemas da sociedade, Ver. João Dib, nesses 16 anos em que o PT esteve à
frente da Administração Municipal, nós teríamos aqui, quem sabe, um Município
modelo. E vou dar um exemplo apenas, que poderia ser resolvido sem Orçamento
Participativo e que não o foi com o Orçamento Participativo, Dr. Raul. Certa
vez, nós recebemos aqui o Dr. Tarso Genro, que estava recém-empossando como
Prefeito desta Cidade por um segundo período, e ele fez um discurso, dizendo
que iria retirar todas as crianças das ruas para dar-lhes algum tipo de futuro.
Naquela época, nós tínhamos apenas registradas pouco mais de 300 crianças nas
ruas da Cidade. Quando o Dr. Tarso Genro saiu da Prefeitura Municipal,
renunciando depois de dois anos de mandato, nós tínhamos três vezes mais
crianças nas ruas e nenhuma atitude tinha sido tomada. Eu pergunto: onde estava
o Orçamento Participativo que não atuou para obrigar que o Dr. Tarso Genro
cumprisse com as suas promessas feitas aqui diante de todos os Vereadores?
O
Orçamento Participativo, na verdade, não fez absolutamente nada, porque ele era
manipulado e usado pelo PT, só por causa disso. Então, por isso mesmo, as
crianças continuaram nas ruas da Cidade, cada vez em piores condições. Mas se
não bastasse isso, o professor Fogaça, quando assumiu a Prefeitura de Porto
Alegre, começou a se preocupar com essas crianças e começou a tentar, de alguma
forma, fazer aquilo que o PT não fez nos seus 16 anos junto com o Orçamento
Participativo.
E
amanhã, para quem quiser, às 16 horas, lá na Prefeitura Municipal, estará
havendo uma reunião entre o Prefeito Fogaça e a Escola Calábria. E nesse
encontro poderá surgir, quem sabe, uma luz para resolver de vez esse problema
das crianças, que, eu acredito, envergonha a todos nós; as crianças das ruas
desta Cidade, servindo, muitas vezes, de palanque para que as pessoas possam se
eleger, possam se fortalecer politicamente, mas absolutamente nada é feito para
resolver os seus problemas. Mas, amanhã, haverá uma reunião entre o Prefeito
Fogaça, a Escola Calábria, este Vereador, o Ver. Sebenelo, lá na Prefeitura
Municipal. E nós estaremos conversando lá a respeito de uma oferta que foi
feita, e que eu acredito que pode ser realmente o caminho a ser seguido por
todas as Administrações.
Quem
sabe, Ver. Ibsen Pinheiro, se abrissem lá na Escola Calábria, como em outras
escolas, aqui no Pão dos Pobres, cem vagas em uma escola, cem vagas em outra,
porque o Calábria tem, hoje, capacidade para atender mil crianças e está
atendendo, hoje, 500 crianças. Quem sabe, se nós conseguirmos abrir lá algumas
vagas para que essas crianças que se encontram hoje nas ruas da Cidade sem um
futuro pudessem fazer um curso em uma oficina, de gráfica, um curso em que eles
pudessem realmente buscar uma qualificação para o futuro, quem sabe nós
poderíamos estar aí resolvendo, ou começando a resolver, esse problema tão
grave, uma nódoa para toda a sociedade, que são as crianças, cada vez em maior
número, nas ruas desta Cidade. E apenas a gente ouve reclamações a respeito das
crianças, mas não se ouve nenhum tipo de sugestão para resolver esses
problemas.
O
Dr. Tarso Genro chegou a se eleger, juntamente com o PT, certa vez, aqui neste
Município, com esse discurso de que iria resolver os problemas das crianças das
ruas da Cidade. Não resolveu! E, além de não resolver, os problemas se
duplicaram, triplicaram! E por isso mesmo eu tenho de bater palmas para o
professor Fogaça. Quem sabe amanhã será a vez de nós começarmos, realmente, a
resolver esse problema, que é tão grave e, mais uma vez repito, que envergonha
a cada um de nós - as crianças nas ruas desta Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Vereador.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, ele que se notabilizou pelo trabalho no Geraldo
Santana e agora se sobressai no trabalho comunitário do cooperativismo e da
habitação.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Muito
obrigado pelas deferências. Exmo Sr. Presidente da Câmara, nobres
colegas Vereadoras, nobres colegas Vereadores, público que nos assiste,
telespectadores da TVCâmara, quero comentar hoje um Projeto de Lei de nossa
autoria que talvez para muitos seja inusitado. Ele diz o seguinte (Lê.):
"Institui o Programa de Acolhimento Profissional (PAP), destinado aos
jovens egressos do serviço militar obrigatório no Município de Porto
Alegre".
Talvez
isso seja um corporativismo de nossa parte, mas acreditamos que não.
No Brasil, o jovem de 18 anos, oriundo de todas as camadas sociais, conforme a Lei, é obrigado a servir a sua Pátria, a prestar o serviço militar. Esse jovem, que é requisitado para fazer o serviço militar, ele, em parte, no sacrifício à Pátria, também sacrifica um momento muito importante da sua vida, ou seja, a idade em que se realiza a sua profissionalização. É o jovem de 18 anos - ou aquele que fica mais alguns anos no Exército, como temporário - 6 anos - dos 18 anos 24 anos - que aprende a fazer a defesa da Nação brasileira.
Vamos
imaginar o período em que esse jovem é obrigado, novamente por lei, a ser
desligado do serviço militar. Passou o ano sob treinamento de autodefesa, de
ataque, aprendendo a atirar, aprendendo a se defender e, quando ele volta para
ingressar no mercado de trabalho, qual é a sua referência a não ser o seu
comportamento no quartel? Como experiência profissional, ele está bastante
prejudicado!
Existe
um Projeto nacional “Soldado-Cidadão”, só que esse não consegue atingir os
objetivos propostos.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Havendo quórum, passamos à
Suspendo
a Sessão neste momento e peço que as Lideranças venham até a Mesa para que
possamos fazer o encaminhamento das votações, uma vez que já foi distribuída a
nova proposição.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h03min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 18h04min): Estão reabertos os trabalhos.
Em
votação a ordem de votação, conforme acordo de Lideranças. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 6363/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 295/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
institui monumento em homenagem a Cantora Elis Regina.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da
LOM, em 23-02-06.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
discussão o PLL nº 295/05. (Pausa.) O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 295/05.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, a Vila do IAPI, uma das maiores experiências de
política de moradia do Brasil, um dia produziu uma deusa que passou caminhando
sobre as águas, fazendo milagres fantásticos com sua voz, e nós tivemos a
felicidade de conviver, de curtir, de sonhar, de abraçar e de chorar, junto com
uma das épocas mais lindas da música popular brasileira, que foi esta alma que
nos deixou - fantástica - chamada Elis Regina da Costa.
A
cidade de Porto Alegre não tem nenhuma rua, nenhuma avenida com o nome de Elis
Regina. Quanto era necessário nós termos um grande viaduto com o nome de Elis,
uma grande avenida, ou uma rua importante da Cidade, mas nós não conseguimos
traduzir, corporificar, materializar os nossos sentimentos em relação a uma das
maiores cantoras populares de todos os tempos do Brasil e do mundo. Ela não só
foi dona de um repertório fantástico e de um estilo absolutamente pessoal, ela
simplesmente plasmou as melhores poesias e as melhores harmonias,
transformando, muitas vezes, músicas medíocres em obras-primas, especialmente
pelo seu bom gosto, pela sua teoria e solfejo fantástico e principalmente pelo
aperfeiçoamento de uma voz que com o tempo foi amadurecendo e se tornando uma
das vozes mais características, um dos melhores timbres, uma das melhores
manifestações culturais que aconteceram na música popular brasileira.
Por
isso, o Projeto da Verª Clênia Maranhão, que institui monumento em homenagem a
Elis, não só vem corrigir essa lembrança comprometida com uma menina que saiu
de Porto Alegre, que ganhou o Brasil e o mundo, e que indiscutivelmente, pelos
seus traços de personalidade, pela sua obsessão, mas pelo seu amor ilimitado à
perfeição de produção, fez com que muitas vezes nós não nos apercebêssemos que
vivíamos um sonho, que forçava, inclusive na sua própria família, com os homens
de sua vida, todos eles ligados à música, a compreensão de uma época, a
rebeldia a tudo que não fosse libertário.
Mas
o sonho de soltar sua voz pelo mundo foi realizado. E nós temos, então, como
história, essa felicidade de dizer que Elis é patrimônio nosso, mas
principalmente que Elis deixou tudo para nós em matéria de música. E mais, se
Elis deixou tudo, por fim, mesmo depois de morta, a sua senda continua na mesma
música, e parece mentira que, por um designo divino, a sua voz extraordinária
tem uma continuação genial, na vida de sua filha, Maria Rita, e que certamente,
Verª Clênia Maranhão, no dia da homenagem, vai estar aqui porque esta é uma
homenagem da Cidade em que - entre todas as virtudes que tem como Cidade -
nasceu para a vida e para a música: Elis Regina.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Vereador.
O
Ver. Adeli Sell, que muito colaborou conosco nos últimos tempos, na aproximação
de um estudo melhor da utilização desta Casa com a Procempa, está com a palavra
para discutir o PLL nº 295/05.
.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente; minha cara Verª
Clênia Maranhão, quero me somar no apoio ao Projeto de V. Exª, inclusive, como
já dizia o Ver. Sebenelo, Porto Alegre e o Rio Grande do Sul merecem dar
explicações por que nós temos menos nomes de ruas para Elis Regina do que
pequenos Estados espalhados pelo Brasil. É uma vergonha que um Estado como o
nosso, que sempre prezou a nossa cultura, não tenha valorizado, não tenha
compreendido o papel determinante, marco divisor de águas no Brasil, com a
história de Elis Regina. Daqui saiu, foi para o Rio de Janeiro, no Beco das
Garrafas, se tornando uma cantora de projeção internacional.
Nós nunca homenageamos devidamente Elis Regina.
Entrei com um Projeto para dar o nome de rua, em Porto Alegre, para Elis
Regina. Nós temos, sim, um teatro, mas que está inacabado. Portanto, é mais um
sinal de que temos dívidas profundas com Elis Regina.
No dia 19 de março, fará 61 anos que ela nasceu,
nesta Cidade, no bairro IAPI. A casa onde ela morou tem apenas uma sinalização,
que ninguém sabe e que ninguém vê. É preciso que nós façamos por ela um
pouquinho do que fazem os países que homenageiam seus grandes artistas. A
cidade onde nasceu Elvis Presley é uma cidade turística; a casa onde ele nasceu
se tornou um dos maiores points de visitação dos Estados Unidos.
Nós não sabemos valorizar o que é nosso. Nós não
sabemos ter essa dimensão para com o nosso artista.
Nós devemos isso a Elis Regina, Verª Clênia
Maranhão, indiscutivelmente. E, nesta semana, em que nós iniciamos a semana do
Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira, dia 08, nós temos a obrigação de
aprovar essa sua proposição, para começar esta semana com um marco de homenagem
a uma das maiores cantoras do Brasil, que foi Elis Regina. Nós, portanto,
queremos nos somar a essa homenagem e precisamos continuar a levantar o
histórico dessa grandiosa cantora aqui no nosso Estado.
Quero lembrar, por fim, que na Casa de Cultura
Mário Quintana já há um memorial, onde materiais estão sendo juntados, todo um
trabalho de discografia em torno de Elis Regina. Que Elis Regina viva em nossa
memória, em nossa cultura, com a sua proposição, Verª Clênia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o
PLL nº 295/05. (Pausa.) A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 295/05.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, é com alegria, com
emoção, que encaminho, neste momento, Projeto de Lei que fará logo mais,
seguramente, com que esta Casa institua um monumento em homenagem a Elis
Regina. Nós, como falou o Ver. Adeli Sell, na semana do dia 08 de março,
homenagearemos uma mulher que sensibilizou o Brasil, que mobilizou o Brasil e
que ensinou a todos, homens e mulheres, com sua personalidade forte,
irreverente, irrequieta, como fazer música, fazer poesia, fazer sensibilização,
fazer mobilização, fazer denúncias por intermédio da sua voz, do seu desempenho,
da sua representação, cantando músicas de inúmeros cantores brasileiros, como João Bosco, Aldir Blanc, Belchior,
entre tantos outros.
Porto
Alegre é a Cidade dessa mulher. Porto Alegre é a Cidade da maior expressão
musical feminina deste País: Elis Regina. Eu acho que já é tempo de a nossa
Cidade resgatar essa dívida com a memória dessa mulher, homenageando Elis
Regina, reconhecendo Elis Regina e colocando para o nosso País que, aqui, em
Porto Alegre, no bairro IAPI, nasceu Elis Regina.
Recebi,
honrada, a proposta de apresentar este Projeto de Lei e comunico às Senhoras
Vereadoras e aos Senhores Vereadores que este não é um Projeto que vai exigir,
inclusive, que o Poder Público Municipal arque com recursos municipais. Por
meio da LIC, a iniciativa privada já possibilitou trazer para Porto Alegre uma
estátua de um dos grandes escultores brasileiros, que é o Décio Vilares. O
Décio Vilares é um membro da Academia Brasileira de Belas Artes, com um
currículo reconhecido dentro e fora do País, que tem a sua arte, a escultura,
dentro dos conceitos mais modernos que hoje são feitos em relação à escultura e
o papel integrador da escultura e as cidades. Nós, quando vamos a Washington,
ficamos impressionadas com a estátua do Einstein. Quando chegamos no Rio de Janeiro,
ficamos impressionadas com a estátua do Noel Rosa. E quando nós chegamos em
Lisboa, nos deparamos com aquela imagem interativa do Fernando Pessoa, daquela
escultura que parece que abraça os transeuntes que gostam da Cidade. Esta é a
idéia da expressão artística do Décio Vilares, que faz uma proposta de uma
escultura da Elis Regina, interativa e acolhedora. A expressão da Elis Regina
será imortalizada na obra do Décio, e a nossa Cidade ganhará mais uma obra de
uma personagem da sua terra.
Não
será uma pessoa de fora da Cidade que será homenageada; será um resgate de
Porto Alegre com um dos maiores nomes da história porto-alegrense, que é Elis
Regina.
Com
isso nós estaremos resgatando um pouco dessa dívida que tem o nosso Estado, na
medida em que nós temos menos homenagens à Elis Regina do que tantos outros
Estados brasileiros.
Esperamos
que, nesse mês de março, quando se comemora exatamente o aniversário de Elis
Regina, nós possamos - a Câmara Municipal de Porto Alegre - respaldar essa
iniciativa, resgatar essa história e externar essa sensação que nós todos temos
da necessidade de resgatar com mais profundidade a história de Elis Regina,
filha de Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora.
Em
votação o PLL nº 295/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes. Parabéns, Verª Clênia Maranhão.
Apregôo
a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 do PLCL nº 037/05. (Lê.): “Autoriza a
compensação do crédito tributário do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana, com crédito líquido e certo, resultante de indenização por
danos patrimoniais à economia localizada nos logradouros denominados ‘túneis
verdes’. Retira, da redação proposta pela Emenda nº 01 ao projeto, a expressão
‘ou obstrução de calhas por folhas”.
Apregôo
a Emenda nº 04 ao PLCL nº 037/05. (Lê.): “Autoriza a compensação do crédito
tributário do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com
crédito líquido e certo, resultante de indenização por danos patrimoniais à
economia localizada nos logradouros denominados ‘túneis verdes’. Retira, da
redação do § 2º do art. 1º do
projeto, a expressão “ou entupimento de calhas, em decorrência da queda de
folhas”.
Apregôo
Requerimento deferido por este Presidente para que seja votado em destaque a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, e a Emenda nº 04, ao PLCL nº 037/05.
Apregôo
Requerimento que solicita dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01,
e da Emenda nº 04, ao PLCL nº 037/05 à apreciação das Comissões.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 4829/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 037/05, de autoria do
Ver. Luiz
Braz, que autoriza a compensação do
crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
com crédito líquido e certo, resultante de indenização por danos patrimoniais à
economia localizada nos logradouros denominados “túneis verdes”. Com Emendas nos. 01 a 03.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Paulo
Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto e das Emendas nos. 01 e 02;
- da CEFOR. Relatora Ver.ª
Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos. 01 a 03.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria
absoluta dos membros da CMPA, art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da
LOM, em 23-02-06.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão o PLCL nº 037/05. (Pausa.) O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCL nº 037/05.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas Vereadores e Vereadoras, se vingar a
proposição da Comissão de Constituição e Justiça, eu quero rediscutir todos os
projetos tributários de iniciativa dos Vereadores; afinal, o que vale para um
vale para todos. Vamos acertar os ponteiros e os procedimentos entre nós.
Em
segundo lugar, com esse negócio de isenções eu tenho dois pés atrás, apesar de
propor rebaixamento de alíquotas - o que é diferente - e fazer fiscalização
dura, duríssima. Ver. Braz, V. Exª conhece a nossa posição, já discutimos
várias vezes: somos favoráveis, inclusive, a rediscutir várias alíquotas de ISS
aqui; foi assim no meu Governo e será neste também, mas sempre com a
preocupação de não dar isenções, porque nós precisamos pagar os nossos
servidores e fazer as obras que essa Prefeitura terá que fazer, e muita coisa
falta para fazer.
Outra
questão nesse tema: nós temos que discutir a proteção ambiental dentro de uma
razoabilidade. Há lugares em que a SMAM não faz poda, porque não faz poda;
nega-se a fazer. Tem uma posição ortodoxa e não abre diálogo com ninguém. Pois
na Praça da Matriz dois carros foram demolidos, e a Prefeitura teve que pagar,
teve que indenizar. Não foi por falta de aviso, porque eu avisei; há dossiê, há
prova, Ver. João Dib. Então, em alguns casos, tem que fazer a poda, porque as
árvores estão contaminadas, as árvores estão podres, têm problemas, só que a
SMAM teima em não querer discutir, ela tem posição “principista”.
Se
há lugares em que está estragando uma propriedade, que haja, portanto,
compensação. Qual é o problema? Inclusive, nesses chamados túneis verdes, em
alguns casos, há árvores que não são árvores daqui, são exóticas, são
prejudiciais, trazem problemas, por que não revolucionar fazendo compensações?
Nós
estamos aprovando, em nível nacional, uma política ousada de manejos,
inclusive, de florestas, para preservar, para tirar o coco sem destruir a
natureza. Eu não concordo, Ver. Braz, eu acho que o senhor levantou um tema
importantíssimo, mas eu não posso concordar com essa saída. Eu acho que nós
temos que levar esse tema, essa luta para discussão com a Prefeitura, com seus
técnicos, para que nós possamos resolver essa questão, caso contrário a teoria
histórica da SMAM vai continuar. Não faz poda, pronto.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gosto muito de ouvir V. Exª. E vou
ousar discordar um pouco da sua linha de raciocínio, porque V. Exª concluiu
exatamente dando força para o Projeto. O que o Projeto faz não é na verdade uma
isenção, e V. Exª conhece bem essa área; o que o Projeto faz é exatamente isso
que V. Exª disse agora. O que o Projeto faz é uma compensação. Tanto é que esse
Projeto não é considerado um projeto tributário, esse Projeto está fora da
linha dos projetos tributários, a tramitação dele é diferente, porque,
exatamente, nós estamos, aqui, dentro do seu raciocínio: compensação. É que V.
Exª discutiu, e eu acredito que, de uma determinada forma, concluiu de forma
correta num determinado momento, mas é contra o Projeto. E eu realmente não
posso entender como é que V. Exª se coloca contra o Projeto, já que o
pensamento de V. Exª é favorável.
O
SR. ADELI SELL: Bom, V.
Exª fez exatamente o Projeto como uma compensação, porque V. Exª tem
conhecimento jurídico, é um homem calejado aqui no Parlamento e sabe que essa é
a brecha possível de passar aqui. Mas eu acho que, mesmo assim, há esse
problema do óbice. Claro que isso pode ser contornado da forma como V. Exª
escreveu, de forma inteligente inclusive no seu Projeto, mas eu discordo,
porque acho que nós temos que fazer um enfrentamento. A idéia é muito boa, o
problema é real, é concreto, mas tem que ser enfrentado. Eu quero enfrentá-lo
de outra maneira. Sou seu parceiro para enfrentá-lo de outra maneira.
Então,
desculpe-me pela minha franqueza, sempre dialoguei com muita sinceridade com V.
Exª , mas, neste caso, vou ter que discordar. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
votação o PLCL nº 037/05. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCL nº 037/05.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, eu tenho longa vivência no Município, exerci diferentes funções,
não plantei árvores - ou até plantei. Mas eu não conheço nenhum logradouro
denominado túnel verde. No dicionário municipal há ruas, pontes, avenidas,
ruelas, mas túnel verde eu não conheço. E eu não posso fazer uma lei que diga
“túnel verde’.
Eu
tenho todas as dúvidas do mundo em votar favoravelmente ao túnel verde, Ver.
Luiz Braz. V. Exª sabe o carinho que eu lhe dispenso, mas o que é um logradouro
denominado túnel verde, e onde é que há um desses? No dicionário municipal não
tem. E aí eu fico em dúvida, eu não tenho como votar favoravelmente. Saúde e
PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 037/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Srªs
Vereadoras, Ver. João Dib, eu vou dar alguns exemplos, um que é muito
característico, porque é na minha região, que eu conheço muito bem, e que, de
repente, também é conhecido por V. Exª e pode ajudar a dirimir dúvidas. Nós
temos lá no Partenon uma rua chamada Machado de Assis, essa rua tem exatamente
essa característica de túnel verde: tem árvores dos dois lados e as árvores
fecham-se exatamente em túnel, e essas árvores seguidamente causam prejuízos
para aquelas casas que estão ali na rua.
A Prefeitura Municipal, exatamente por causa de uma
política, correta ou incorreta, mas preservando o meio ambiente, nega-se a
fazer aquilo que se chama de poda radical, que seria poder afastar os arbustos
das casas. E isso faz com que aquelas pessoas que são proprietárias dessas
casas não possam, de forma nenhuma, se defender, por exemplo, contra as
agressões que os arbustos praticam às residências nos dias de vendavais, quando
os galhos das árvores se chocam contra os telhados, se chocam contra as
janelas, e, seguidamente, temos ali pessoas sendo extremamente prejudicadas.
Ora, entrando em contato com a Prefeitura Municipal
e com o Secretário do Meio Ambiente, o Secretário Beto Moesch, fomos fazer uma
visita a essa rua, e a outras ruas que têm essas características de túneis
verdes, e vimos que se nós pudéssemos fazer, não um projeto tributário, mas um
projeto de compensação, exatamente como foi o discurso do Ver. Adeli Sell. O
Ver. Adeli Sell discursou corretamente, só que ele concluiu - até por uma
vontade do PT, o PT nunca vota favorável aos meus Projetos - de forma contrária
ao Projeto, muito embora tenha discursado absolutamente corretamente dizendo:
“Olha, a solução disso são as compensações”. Eu acho que o Ver. Adeli não tinha o Projeto para ver que o
Projeto era de compensação tributária.
Hoje,
a Prefeitura Municipal, Ver. João Dib, já faz o seguinte: já indeniza, de
acordo com os processos, essas pessoas que são prejudicadas pelos túneis
verdes. Já existe, hoje, essa retribuição, essa indenização por parte da
Prefeitura.
O
que este Projeto traz de novidade? O que o Projeto traz de novidade é o
instituto da compensação, porque às vezes esses processos se arrastam por muito
tempo dentro da Prefeitura Municipal. As pessoas são prejudicadas e às vezes
esperam anos para receber ninharias, que são os consertos que os proprietários
são obrigados a fazer. Com o instituto da compensação, essas pessoas poderiam
anualmente fazer com que houvesse - é claro, de acordo com a verificação da
Prefeitura Municipal - o ressarcimento dessas despesas por meio das
compensações dentro do IPTU. Aí nós teríamos, com certeza absoluta, uma
celeridade de algo que não é uma novidade dentro da Prefeitura Municipal. Essas
indenizações não são novidade dentro da Prefeitura, tanto que quando nós
conversamos com os técnicos da Prefeitura e eles aceitaram imediatamente o
Projeto.
O
que os técnicos da Prefeitura apenas quiseram evitar é que haja em excesso.
Para que não haja em excesso, nós fizemos uma redação dizendo que seriam apenas
aqueles prejuízos que fossem reconhecidos pela Prefeitura Municipal, apenas
dentro desses prejuízos é que pode haver a compensação. A compensação é para
que possa haver um apressamento na indenização que a Prefeitura já faz dos
prejuízos que as pessoas têm nos chamados túneis verdes.
Nós
não podemos colocar uma outra denominação para esses logradouros, porque nós
teríamos que colocar que seriam os prejuízos causados em qualquer parte da
Cidade por árvores que estivessem, de alguma forma, prejudicando a propriedade,
e nós quisemos colocar apenas nessas áreas onde existem os chamados túneis
verdes. Então, para que não houvesse demora para receberem a indenização, nós
colocamos que essa demora poderia ser abreviada com a compensação tributária.
Por
isso eu pediria a V. Exª, como peço também aos outros Vereadores, que votem
favoravelmente. Nós não estamos, na verdade, colocando nenhuma inovação que vai
causar nova despesa para o Município; nós estamos apenas colocando uma forma
mais rápida de o cidadão poder ser ressarcido dos seus prejuízos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº
037/05.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, prezados colegas Vereadores e Vereadoras, é uma
lástima que não pudéssemos ter falado no debate sobre o conteúdo, porque
queríamos, aqui, aprofundar o entendimento que o Partido dos Trabalhadores tem
sobre este Projeto; como só nos coube encaminhar, vai ficar aqui a discussão
prejudicada, e gostaria de corrigir um equívoco do Vereador autor, Vereador
Luiz Braz: o PT não vota constantemente contra Projeto de um ou de outro
Vereador, inclusive já aprovamos Projeto de sua autoria aqui nesta Casa; nós
votamos contra os Projetos com os quais não concordamos conceitualmente, como é
o caso do seu Projeto.
Eu
vou justificar, aqui, porque temos o voto contrário a esse Projeto: porque esse
é um Projeto equivocado, ambientalmente, para a Cidade de Porto Alegre, porque
o Projeto diz o seguinte (Lê.): "... Busca indenização, autoriza a
compensação do crédito tributário de Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana, com crédito líquido e certo, resultante de indenização por
danos patrimoniais à economia localizada nos logradouros denominados túneis
verdes". E, continua o Projeto: "... resultante da indenização por
danos no seu bem imóvel, localizados nos logradouros denominados túneis verdes,
decorrentes de quedas de arbustos ou obstruções de calhas por folhas...",
e assim por diante. Continua dizendo: "...por queda de galhos nas
economias localizadas nos logradouros de sua extensão".
Colegas
Vereadores e Vereadoras, e Ver. Luiz Braz, V. Exª, como legislador e como
advogado que é, sabe que para fazer uma lei ela tem que estar calcada, tem que
estar centrada na legislação. Li todo o Plano Diretor, novamente, do início ao
fim, e todas as emendas, todas as proposições que foram aprovadas, de dezembro
de 1999 até hoje, em nenhuma delas conceitua o que é túnel verde na cidade de
Porto Alegre. Como é que vamos aprovar uma Lei dizendo “todas aquelas ruas onde
existam túneis verdes”? Isso é um conceito urbanístico! Não sei como a
Procuradoria não viu isso. Porque, se é túnel verde, é uma questão legal, tem
de estar conceituado no Plano Diretor; vias perimetrais estão conceituadas no
Plano Diretor; vias vicinais estão conceituadas no Plano Diretor. O único túnel
verde legalmente existente em Porto Alegre é uma rua na Ponta Grossa denominada
de Rua Túnel Verde.
Portanto, essa lei só valerá para aquela rua que
tem o nome Túnel Verde, e não para essa intenção conceitual trazida aqui.
Segundo: ela é uma lei antiambiental, porque nós estamos fazendo um levante
contra a vegetação de Porto Alegre! Não é a vegetação que tem de se adaptar às
casas, aos projetos: são os projetos que têm de ser desenhados
arquitetonicamente, respeitando e defendendo o patrimônio natural que é o
patrimônio vegetal de nossa Cidade! Se nós dissermos que todo galho de uma
árvore que já existia antes de o prédio ser construído e que cai sobre uma casa
- inclusive porque foi equivocadamente podado -, vai quebrar um telhado e
merece indenização pública, isso é um equívoco de nossa Cidade aprovarmos um
projeto como esse.
Em vez de nós protegermos a vegetação, nós
estaremos legalmente querendo construir uma lei que destrói um dos patrimônios
da nossa Cidade como uma Cidade pública, como uma Cidade que tem, Ver.
Sebenelo, um dos maiores patrimônios vegetais do Brasil, fruto da história da
construção desta Cidade.
Portanto, eu não acredito que o Ver. Beto Moesch,
Secretário do Meio Ambiente, dê Parecer favorável a uma lei como essa. Então,
primeiro: Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da nossa Comissão de Constituição e
Justiça, como poderemos aprovar uma lei que se refere a túneis verdes, se não
há conceito sobre isso na Cidade, legalmente? Essa é uma expressão popular, e
nós não podemos usar expressões populares para querer conceituar uma lei.
Se quiserem votar, votem, mas aqui está dado o
recado. Portanto, o Partido dos Trabalhadores tem uma posição muito clara, Ver.
Braz. Fraternalmente não somos contra V. Exª, somos contra os projetos que não
contribuem para a evolução da Cidade. Assim, entendemos que esse Projeto está
equivocado, neste momento, e como fomos sensíveis a uma discussão mais
aprofundada, gostaríamos de contribuir no debate.
Por isso iremos votar contra o seu projeto, neste
momento, pelas razões já explicitadas: túnel verde não existe legalmente na
Cidade. E segundo, é um projeto antiambiental, elaborado contra o patrimônio
vegetal, contra o patrimônio ecológico, contra o patrimônio ambiental de nossa
Cidade. E a emenda apresentada não resolve, porque só tira entupimento de
calhas; os galhos das arvores existentes poderão continuar caindo, pela
má-condução, sobre as casas. E a responsabilidade é dos proprietários em
proteger o patrimônio natural, vegetal da cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lembrando às
Lideranças que amanhã, às onze e meia, discutiremos a ordem de votação das
Sessões de quarta e quinta-feira. Então, as Lideranças deverão estar presentes
e algum Vereador, que tenha interesse em discutir projetos, deverá estar
presente também, para que coloquemos uma renovação nos projetos que estão-se
acumulando, já há dias, conforme negociamos. Quero lembrar aos senhores,
também, que no dia 23 deste mês, às 19 horas, lá no Plenário Ana Terra, a
Secretaria de Saúde cumprirá a Lei do SUS, a Lei do Controle Social e estará
apresentando as contas do trimestre passado, da Saúde, para o que convido todos
os Vereadores, devido à importância do fato, uma vez que a Saúde necessita,
como estamos vendo - há de fechar daqui a pouco o Hospital Vila Nova, se nós
Vereadores deixarmos.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCL nº 037/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart,
demais Vereadores e Vereadoras, neste encaminhamento, em meu nome e da Verª
Manuela, eu queria dizer, Ver. Braz, que nós temos bastantes dúvidas sobre o
Projeto. Uma delas: não define o que é o túnel verde, fica a critério da SMAM
definir isso - ficando um arbítrio muito grande. Segundo, as Bancadas do PT e
do PSB têm levantado que o problema de folhas ou de galhos não ocorre só nos
chamados túneis verdes, mas em outros logradouros onde há árvores bastante
desenvolvidas e que também podem causar prejuízo; também folhas podem cair.
Então, de certa forma, o projeto poderia induzir, Vereador - sei que não é sua
intenção -, a uma certa atitude contrária
a definir como túnel verde, as comunidades, porque daria um prejuízo, entraria
numa legislação.
De
toda forma, a nossa Bancada procurou corrigir um problema que nos parecia o
mais grave, que é a questão de que considera a obstrução de calhas por folhas
como de responsabilidade do Município, e não do proprietário do imóvel. A
intenção do seu projeto não é essa; a intenção é criar uma compensação. Mas, ao
criar uma compensação, coloca uma norma legal e, a partir dessa norma legal, o
entupimento eventual de calhas passará a ser de responsabilidade do Executivo,
e com isso nós não concordamos de forma alguma. Achamos que o problema das
calhas de cada imóvel, Ver. Garcia, deve ser resolvido pelo proprietário; se
ele é velhinho vai ter que contratar um jovem para limpar. Mas aceitaríamos a
idéia, com todas essas dificuldades, do prejuízo causado por outros motivos,
aceito pelo Executivo, e aí haveria a compensação. Então, nós fizemos duas
emendas com esse objetivo, e, depois de discutir bastante na Bancada com outros
Vereadores, nós colocamos uma condição para apoiar o Projeto: é um compromisso
formal das demais Bancadas, no sentido de apoiarem esta Emenda que protege o
Executivo, sem tirar a essência do seu Projeto, mas um compromisso sério!
Eu
não estava aqui naquela votação, eu estava numa reunião do Conselho, mas
fizemos um acordo na Casa em relação à questão do cercamento dos parques, uma
Emenda, com o compromisso de a Emenda ser aprovada, e na hora da votação, salvo
o Vereador que fez o acordo, que manteve a posição, a base do Governo votou de
outra forma. Então, nós estamos bastante chateados com isso, usando um termo da
fala cotidiana, e achamos que os compromissos nesta Casa têm que ser feitos com
seriedade. Dispomo-nos a colaborar votando a favor, mas nós queríamos um
compromisso, inclusive de V. Exª, nesse sentido, na medida em que isso não
afeta a essência, e garantiria a aprovação da sua preocupação fundamental. Não
havendo esse compromisso, pedi para a Verª Clênia fazer a articulação,
conversamos com algumas Bancadas que estão dependendo de um acordo seu. Se
houver um acordo seu, a Bancada do PDT colocou que tem um compromisso com V.
Exª, se houver a sua concordância, a nossa Bancada - e digo que a Verª
Maristela Maffei me autorizou a dizer que também a Bancada do PSB acompanharia
- votará a favor; se não houver um acordo, lamentaremos, mas a nossa votação
será contrária. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
votação nominal o PLCL nº 037/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
por 18 votos SIM e 4 votos NÃO.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, como o Projeto conseguiu 18 votos, e, de acordo com essa
orientação, nós precisaríamos ter 19 votos, eu já vou anunciar que, dentro do
Regimento da Casa, nós vamos pedir a renovação de votação. O que só pode ser
feito na próxima Sessão Ordinária, na quarta-feira. Mas já anuncio que vou
pedir a renovação de votação.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
Encerramos
esta votação, uma vez que as Emendas passam a não ter nexo neste momento.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a prorrogação da Sessão por
mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum.
(Encerra-se
a Sessão às 18h56min.)
*
* * * *